Como calcular hora extra?

Em qualquer ramo de atuação, entender como calcular hora extra de forma precisa é fundamental. 

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Seja você um empregador que deseja recompensar adequadamente seus funcionários ou um empregado que quer garantir que sua dedicação seja reconhecida, dominar os cálculos de horas extras é uma habilidade valiosa. 

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Essa habilidade é importante para síndicos e administradoras de condomínios, que em condomínios maiores, precisarão lidar com um número maior de funcionários.

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No novo post do blog uCondo, vamos te explicar cada um dos conceitos essenciais, regulamentações legais e as melhores práticas para calcular o tempo extra de maneira justa e eficiente. 

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Índice:

• O que é hora extra no trabalho?
• O que é considerado hora extra? 
• O que diz a Lei sobre hora extra?
• Quantas horas extras são permitidas?
• O que diz a nova Lei trabalhista?
• Como fazer o cálculo de hora extra?
• Como calcular hora extra 50% e 100%?
• Quais aplicativos podem ajudar?

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O que é hora extra no trabalho?

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Hora extra no trabalho se refere ao período de tempo em que um funcionário trabalha além da sua jornada de trabalho regular. Essa jornada é definida por lei ou através do contrato de trabalho. 

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Essas horas extras são remuneradas a uma taxa superior à taxa normal de pagamento, como forma de compensar o esforço adicional.

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As horas extras podem ocorrer por diversos motivos, como picos de demanda, prazos apertados, emergências ou situações excepcionais.

O que é considerado hora extra? 

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Em geral, a jornada de trabalho regular é estabelecida em um certo número de horas por dia ou por semana. Qualquer trabalho realizado além desse período é considerado hora extra.

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Por exemplo, se um funcionário tem uma jornada de trabalho regular de 8 horas por dia e trabalha 10 horas em um dia específico, as 2 horas adicionais além das 8 horas regulares seriam consideradas horas extras.

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Algumas jurisdições podem ter critérios diferentes para determinar quais são as taxas de pagamento extras, limites máximos de horas extras permitidas e assim por diante.

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Quando foi criada a hora extra?

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A hora extra foi criada através do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo.

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Neste decreto, que sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficou estipulado o limite de duas horas extras diárias, assim como diversos outros direitos para os trabalhadores de todo o Brasil.

O que diz a lei sobre hora extra?

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O principal dispositivo da Legislação sobre o pagamento de hora extra é o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecidas como CLT.

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O artigo em questão fala da possibilidade da realização de horas extras, destacando o limite legal é de até 2 horas por dia e a remuneração necessária pela hora:

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Art. 59: A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
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§ 1° A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

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Além disso, a obrigação do pagamento de horas extras também está na Constituição Federal:

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Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

Quantas horas extras é permitido pela CLT?

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Conforme o Legislação, o limite não deve exceder duas horas por dia e, no máximo, dez horas por semana.

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Em caso de descumprimento, mesmo com o aval do funcionário, a empresa e o empregador podem ser penalizados.

O que a nova lei trabalhista fala sobre horas extras?

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Geralmente, as leis trabalhistas estabelecem limites para o número de horas extras que um funcionário pode ser solicitado a trabalhar em um determinado período. Isso visa proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. 

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As taxas de pagamento para horas extras também são regulamentadas por lei ou acordos coletivos. Esse valor geralmente é superior à taxa normal de pagamento, como forma de compensar o tempo adicional investido no trabalho.

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Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as horas extras incluídas no cálculo do descanso semanal remunerado também devem ser consideradas para calcular outros benefícios trabalhistas. 

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Antes, o entendimento era de que isso resultaria em pagamento duplicado. No entanto, o TST mudou essa visão, afirmando que a hora extra realizada durante a semana deve ser somada ao descanso semanal remunerado.

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Consequentemente, também deve ser considerada nos cálculos de outros direitos trabalhistas. Isso inclui férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

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A decisão visa corrigir um erro matemático e jurídico, assegurando que as instâncias inferiores da Justiça do Trabalho também sigam essa determinação. A nova regra entrou em vigor em 20 de março de 2023.

Como fazer o cálculo de hora extra?

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Entender como calcular hora extra é essencial para todo gestor, independente da área de atuação.

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O cálculo de hora extra pode variar ligeiramente com base nas leis e regulamentos trabalhistas da sua região. 

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Certifique-se de consultar as leis locais para garantir que você está aplicando as regras corretas em sua situação.

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Aqui está a fórmula básica para calcular hora extra:

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1. Determine a taxa de pagamento da hora extra: Geralmente, a hora extra é paga a uma taxa maior do que a hora de trabalho regular. Isso é frequentemente indicado como uma porcentagem a mais sobre o salário normal. Por exemplo, se a taxa de hora extra for 50% acima do salário normal, isso significa que cada hora extra será paga a 1,5 vezes o valor da hora de trabalho regular.

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2. Calcule o valor da hora extra: Multiplique a taxa de pagamento da hora extra pelo valor da hora de trabalho regular. Isso lhe dará o valor que deve ser pago por cada hora extra trabalhada.

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3. Determine o número de horas extras trabalhadas: Subtraia o número de horas de trabalho regulares da quantidade total de horas trabalhadas. Isso lhe dará o número de horas extras.

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4. Calcule o valor total das horas extras: Multiplique o valor da hora extra (passo 2) pelo número de horas extras (passo 3). Isso lhe dará o valor total a ser pago pelas horas extras trabalhadas.

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5. Some o valor total das horas extras ao salário normal: Some o valor total das horas extras ao valor do salário normal para obter o valor total a ser pago ao funcionário.

Como calcular hora extra 50%?

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Para calcular hora extra com taxas de 50%, é preciso fazer um cálculo com base no valor que o funcionário recebe por hora.

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Suponha que o salário normal de um funcionário seja R$ 10 por hora e ele está fazendo horas extras.

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1. Determine a taxa de pagamento de 50% da hora extra:

Taxa de pagamento da hora extra = Salário normal por hora x 0.50

Taxa de pagamento da hora extra = R$ 10 x 0.50

Taxa de pagamento da hora extra = R$ 5

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2. Calcule o valor da hora extra:

Valor da hora extra = Salário normal por hora + Taxa de pagamento da hora extra

Valor da hora extra = R$ 10 + R$ 5

Valor da hora extra = R$ 15

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3. Multiplique o valor da hora extra pelo número de horas extras trabalhadas para obter o valor total a ser pago pelas horas extras.

Horas extras em um mês: 10

Valor total de horas extras: R$150

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Como calcular hora extra 100%?

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Para calcular hora extra com taxas de 100%, também é preciso fazer um cálculo com base no valor que o funcionário recebe por hora.

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Usando os mesmos números do exemplo anterior, vamos calcular a hora extra a 100%.

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1. Determine a taxa de pagamento de 100% da hora extra:

Taxa de pagamento da hora extra = Salário normal por hora x 1.00

Taxa de pagamento da hora extra = R$ 10 x 1.00

Taxa de pagamento da hora extra = R$ 10

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2. Calcule o valor da hora extra:

Valor da hora extra = Salário normal por hora + Taxa de pagamento da hora extra

Valor da hora extra = R$ 10 + R$ 10

Valor da hora extra = R$ 20

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3. Multiplique o valor da hora extra pelo número de horas extras trabalhadas para obter o valor total a ser pago pelas horas extras.

Horas extras em um mês: 10

Valor total de horas extras: R$200

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Lembre-se de que esses exemplos são apenas para ilustrar como calcular horas extras com diferentes taxas. 

Quais aplicativos podem ajudar?

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Existem diversos aplicativos que podem auxiliar um síndico ou administradora com o cálculo de hora extra e obrigações trabalhistas.

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Ao escolher um aplicativo, leve em consideração as necessidades específicas do seu condomínio, a conformidade com as leis locais e a facilidade de uso dos recursos oferecidos.

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Para ajudar, a uCondo preparou uma lista com os aplicativos mais úteis e mais populares entre síndicos e administradoras:

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• MarQPonto: O aplicativo para registro de ponto online é um dos mais úteis e confiáveis do mercado, apresentando diversas funcionalidades para a gestão do horários dos funcionários.

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• Tangerino: Um aplicativo focado em controle de ponto eletrônico, o Tangerino possibilita o registro de entrada e saída dos funcionários, cálculo de horas extras e geração de relatórios precisos.

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• PontoTel: Oferece recursos de registro de ponto por aplicativo, geolocalização, cálculo automático de horas extras e outras funcionalidades relacionadas à gestão de horários.

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• ContaAzul: Embora seja principalmente um software de gestão financeira, o ContaAzul também oferece recursos para cálculo de folha de pagamento, incluindo horas extras, salários e impostos trabalhistas.

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• uCondo: O uCondo é um aplicativo de gestão condominial que oferece recursos abrangentes para lidar com diversas situações cotidianas, otimizando a gestão financeira e a gestão do tempo de síndicos e administradoras.

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Conheça as funcionalidades do aplicativo uCondo:

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