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Aposentada acusada por racismo acaba expulsa de condomínio
Em uma decisão inédita no âmbito condominial, uma mulher e seu filho foram punidos por prática de racismo e comportamento antissocial. Ambos são obrigados a deixarem o condomínio onde residem em até 90 dias.
O caso ocorreu em um condomínio na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, tendo como vítima o humorista e músico Eddy Júnior.
Durante discussão em uma área comum do condomínio, a mulher chamou o humorista de “macaco” e “ladrão”. As ofensas foram gravadas em vídeo.
Após uma onda de protestos e quase dois anos de tramitação na Justiça, o caso teve um desfecho inédito, que pode abrir um importante precedente no combate ao racismo.
A discussão e o ataque racista
A discussão e os ataques racistas aconteceram em outubro de 2022 e vieram a público através da denúncia da própria vítima.
Na ocasião, o humorista utilizou as redes sociais para publicar os vídeos gravados nas áreas comuns de um condomínio.
No vídeo, o humorista conta que a aposentada Elisabeth Morrone se recusou a pegar o elevador junto com ele.
Na sequência, a mulher chamou o humorista de “macaco”, “ladrão”, “sujo” e “imundo”.
Depois da denúncia, a mulher e seu filho ainda foram até a porta do apartamento do humorista portando uma garrafa e uma faca.
Em mais de uma oportunidade, o humorista foi ameaçado de morte. Assista o vídeo e relembre o caso:
Leia também: Síndica é acusada de injúria racial
Protestos de decisão dos moradores
O caso de racismo acabou ganhando os noticiários e gerou protestos junto ao Condomínio United Home & Work, localizado em São Paulo.
Centenas de pessoas protestaram em frente ao condomínio residencial, pedindo pela prisão da autora do ato racista.
Logo depois do ocorrido, uma assembleia de moradores do condomínio votou pela expulsão da aposentada.
Não concordando com a expulsão, Elizabeth pediu indenização de R$ 50 mil contra o condomínio por danos morais e a anulação das multas.
A Justiça não acatou seu pedido e a aposentada acabou condenada a deixar o prédio.
A decisão judicial e a expulsão
A Justiça de São Paulo determinou que Elisabeth Morrone e o filho devem deixar o condomínio onde moram.
Eles receberam o prazo de 90 dias para deixar o condomínio. A data conta a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, que ocorreu no dia 16 de julho.
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, entendeu que ambos devem deixar o condomínio por terem apresentado comportamento antissocial.
Caso não cumpram a decisão, podem ser retirados do prédio “sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, diz a decisão.
Leia também: Morador é condenado por ofensas homofóbicas
A expulsão dos moradores foi um pedido da administração do Condomínio United Home & Work. No processo, a aposentada pedia indenização e cancelamento de multas.
“O comportamento antissocial em questão restringe o direito de propriedade dos demais condôminos do edifício. E a impossibilidade de se conviver harmonicamente no condomínio permite que os condôminos adotem medidas de restrição ao direito de propriedade do antissocial, além daquelas previstas no Artigo 1.337 do Código Civil”, disse a juíza, em sua decisão.
Como Elizabeth Morrone é proprietária do apartamento, mesmo sendo expulsa, mantém o direito de propriedade e pode alugar ou vender o imóvel.
Além da expulsão, a aposentada recebeu duas multas, no valor de R$ 1.646,13 e R$ 5.259,6.
Assista a reportagem e saiba mais sobre o caso:
Aposentada ainda pode ser presa
O processo citado acima diz respeito apenas à decisão de expulsar a aposentada e seu filho do condomínio.
Ele foi motivado pelo pedido da própria acusada, que entrou com uma ação contra o condomínio para desfazer sua expulsão e anular as multas aplicadas.
No entanto, como citado acima, a Justiça manteve a expulsão e as multas.
Além disso, também tramita um processo da vítima, o humorista Eddy Júnior, contra a aposentada Elisabeth Morrone.
Qual a pena para quem pratica o racismo?
A pena para quem pratica injúria racial ou o crime de racismo pode variar de dois a cinco anos, além de multa.
Desde a aprovação da Lei 14.532/2023, ambos os crimes estão equiparados.
Além disso, o crime de racismo se tornou imprescritível e inafiançável.
Precedente contra a discriminação
A condenação de Elisabeth Morrone e seu filho estabelece um precedente significativo para a gestão de condomínios.
De forma geral, este caso demonstra as possíveis consequências legais para comportamentos discriminatórios e ameaçadores dentro de um condomínio.
Além disso, a condenação também reforça o poder de decisão das assembleias de condomínio.
A decisão da juíza reforçou que a comunidade tem o poder de tomar medidas significativas contra comportamentos prejudiciais.
Para isso, as decisões tomadas precisam ser baseadas em Leis e, quando possível, precisam ter respaldo em outras situações semelhantes.
Como combater o racismo no condomínio?
Combater o racismo e a discriminação em um condomínio é uma responsabilidade essencial dos gestores e síndicos.
É crucial garantir que todos os moradores se sintam seguros, respeitados e valorizados.
Para isso, separamos dez dicas para combater a discriminação nos condomínios:
- Regulamento interno: Implementar um código de conduta ao regulamento interno, deixando claro que discriminação e comportamento antissocial não serão tolerados.
- Regras Claras: Incluir cláusulas específicas contra discriminação nas regras do condomínio, detalhando as possíveis consequências.
- Canal de Denúncia: Estabelecer um canal seguro e confidencial para que os moradores possam relatar casos de discriminação.
- Documentação: Manter um registro detalhado de todas as denúncias, incluindo datas, descrições dos incidentes e testemunhas.
- Avaliação dos Fatos: Investigar todas as denúncias de forma imparcial e criteriosa, garantindo que todos os lados sejam ouvidos.
- Coleta de Evidências: Utilizar câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e outros meios para coletar evidências.
- Advertências e Multas: Aplicar advertências formais e multas conforme estabelecido nas regras do condomínio.
- Assembleia e Decisões Coletivas: Em casos graves, convocar uma assembleia para discutir e decidir sobre medidas mais severas, como a expulsão dos infratores.
- Consultoria Jurídica: Consultar um advogado especializado para orientar sobre as medidas legais apropriadas.
- Notificação às Autoridades: Informar as autoridades competentes em casos que envolvam crimes, como injúria racial, agressão ou ameaças.
Como resolver conflitos em condomínios?
Resolver conflitos em condomínios requer uma abordagem equilibrada, proativa e baseada em comunicação clara e procedimentos justos.
Para te ajudar, a uCondo preparou um vídeo sobre o tema:
Para complementar o conteúdo acima, a uCondo também preparou um material gratuito.
Para baixar o Guia para Resolução de Conflitos, basta se cadastrar no formulário abaixo:
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