Vítima de homofobia em condomínio é indenizada após decisão judicial

Uma vítima do crime de homofobia foi indenizada em R$5 mil após decisão judicial proferida em janeiro de 2023. A vítima é um homem, atacado pela subsíndica do seu condomínio através do grupo de WhatsApp.

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O caso, que tramitava desde 2021 no Poder Judiciário de São Paulo, trouxe à tona uma discussão extremamente importante: o combate aos crimes de intolerância.

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Para criar um ambiente acolhedor, os profissionais que exercem funções em um condomínio precisam ser um exemplo de tolerância, e não o contrário.

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Neste post do blog uCondo, vamos detalhar a importância da boa comunicação em um condomínio e, principalmente, das Leis que são importantes para o combate à intolerância.

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Índice:

• Homofobia no condomínio
• O que é homofobia?
• O que diz a Lei?
• Ambiente de tolerância
• Problema na comunicação
• Comunicação transparente

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Caso de homofobia no condomínio

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No caso que originou a ação judicial, um homem foi vítima de ofensas homofóbicas, proferidas pela subsíndica do prédio em que residia.

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O processo foi movido em agosto de 2021 e na segunda semana de janeiro de 2023, a 6ª Câmara de Direito Privado de Jabaquara, em São Paulo, confirmou a condenação da autora das ofensas. 

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De acordo com a decisão judicial, a acusada proferiu xingamentos no WhatsApp após o morador criticar a interdição de um dos elevadores do condomínio. 

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O relator do caso foi o desembargador Christiano Jorge, que ressaltou a responsabilidade da subsíndica como ocupante de cargo administrativo.

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"Mostrou-se excessiva a conduta da apelante em, após receber crítica relativa à sua atuação como subsíndica, passar a agredir verbalmente o apelado, proferindo verdadeiros xingamentos e trazendo aspectos de sua sexualidade com o nítido propósito de colocá-lo em situação vexatória", afirmou o desembargador Christiano Jorge.

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O magistrado ainda destacou que as ofensas ultrapassaram o limite do direito à liberdade de expressão, o que justifica a indenização:

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"Sob nenhum prisma seria justificável à apelante, em decorrência de críticas recebidas pela atuação da administração do edifício, proferir comentários vexatórios e ofensivos, de cunho pessoal, discriminatório e homofóbico, em desfavor do apelado."

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O magistrado defendeu também que a acusada poderia discordar da crítica, mas jamais poderia violar a honra do morador.

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Com a decisão, a vítima será indenizada em R$5 mil, valor que deverá ser pago pela subsíndica, acusada e condenada pela prática de homofobia.

O que é homofobia?

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Homofobia é o medo, ódio ou discriminação contra pessoas que são homossexuais, bissexuais ou transgênero. 

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Pode se manifestar de várias maneiras, como violência física ou verbal, preconceito ou estigma social. 

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A homofobia também pode ser internalizada, o que significa que a pessoa LGBT pode se sentir rejeitada ou envergonhada de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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Em geral, esse tipo de comportamento ocorre devido à discriminação e à opressão que a vítima enfrenta.

Qual Lei fala sobre a homofobia?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) classifica a homofobia como crime inafiançável e imprescritível no Brasil.

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Em decisão tomada pelos magistrados em 2019, o STF entendeu que se aplicava aos casos de homofobia e transfobia a Lei do Racismo (Lei n 7.716/1989). 

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A lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem cometer crime de racismo ou homofobia. 

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Além disso, também há a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do Código Penal.

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Até hoje, não há uma lei específica no Brasil que criminalize explicitamente a homofobia.

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No entanto, existem discussões e movimentos em andamento para implementar legislações nesse sentido.

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A discriminação e a violência baseadas na orientação sexual são frequentemente abordadas através da interpretação de leis existentes que proíbam a discriminação e promovam a igualdade.

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Leia também: Quais são as Leis do condomínio?

Como criar um ambiente de tolerância?

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A tolerância é fundamental para a convivência entre pessoas, pois ela permite que as diferenças individuais sejam respeitadas e aceitas. Isso cria um ambiente de respeito mútuo e inclusão, o que é essencial para a construção de uma sociedade saudável e harmoniosa. 

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Em um condomínio, a tolerância é importante para a resolução pacífica de conflitos e para o desenvolvimento de soluções criativas e inovadoras, já que diferentes perspectivas e ideias são consideradas.

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Existem várias maneiras de promover um ambiente de tolerância, incluindo:

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1. Educação: Incentivar a educação sobre diversidade e inclusão para todos os envolvidos, incluindo funcionários e moradores do condomínio..

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2. Comunicação: Estabelecer canais de comunicação abertos e transparentes para que as pessoas possam expressar suas preocupações e ideias.

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3. Políticas e normas: Criar políticas e normas claras e consistentes que promovam a tolerância e a inclusão no condomínio.

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4. Representação: Assegurar que a diversidade esteja representada em todos os níveis da organização, incluindo em cargos de liderança, como as comissões do condomínio.

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5. Ação: Tomar medidas concretas para abordar e eliminar a discriminação quando ela ocorre. Para isso, é importante que o regimento interno ou convenção condominial contenham normas claras que incentivem a tolerância entre moradores.

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6. Exemplo de comportamento: Comportamento dos gestores e funcionários do condomínio devem ser exemplos para promover a tolerância e a inclusão.

Quais são os principais problemas de comunicação?

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Ter uma comunicação aberta, transparente e respeitosa entre gestores, funcionários e moradores de um condomínio é extremamente importante.

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Em muitos condomínios, a principal forma de comunicação ainda é o WhatsApp. A ferramenta, presente em grande parte dos smartphones dos brasileiros, pode causar mais “dores de cabeça” do que resolver problemas.

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Dentre os problemas, podemos citar discussões ou brigas entre os participantes, uso inadequado do grupo, compartilhamento de conteúdo inapropriado, sobrecarga de mensagens, vazamento de informações confidenciais e dificuldade de manter o foco do em um assunto específico (e até mesmo importante).

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Casos de homofobia acabam na Justiça

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Ao redor do Brasil, diversos casos envolvendo grupos do WhatsApp acabaram na Justiça:

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• Na Paraíba, um homem foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais por ter ofendido a síndica do condomínio no grupo do Whats do condomínio.

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• Em Goiás, um morador foi condenado a indenizar um síndico em R$ 5 mil, por crime de danos morais, em decorrência de uma falsa acusação de desvio de dinheiro.

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• No Distrito Federal, uma condômina teve que indenizar a síndica com R$ 2,5 mil acusado a síndica de roubo em um grupo de WhatsApp do condomínio.

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Leia também: O poder da oratória da gestão condominial

Como manter a comunicação transparente no condomínio?

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O WhatsApp deve ser a ferramenta auxiliar na comunicação do condomínio. Seu uso, além de ser bastante informal, não é eficiente para todas as demandas do condomínio.

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A transparência na comunicação é importante porque ajuda a construir confiança, evita mal-entendidos e promove a honestidade e a abertura entre as pessoas.

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Por este motivo, elaboramos um material gratuito para auxiliar síndicos e gestores de condomínios: um Guia de Resolução de Conflitos. Com ele, você poderá tornar seu condomínio mais transparente e harmonioso.

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Para baixar o material gratuito, basta se cadastrar abaixo:

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É possível resolver os problemas de comunicação do seu condomínio com uma plataforma digital.

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Com o aplicativo uCondo, você consegue gerir as reclamações de moradores, além de enviar avisos, organizar a agenda de áreas comuns e controlar o acesso de pessoas.

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‍Centralize e formalize as solicitações de moradores para a gestão do condomínio.

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Sugestões, reclamações, dúvidas, manutenções e solicitações são abertas de forma privada, eliminando confusões entre os condôminos.

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Assista o vídeo abaixo e conheça todas as funcionalidades da uCondo para resolver problemas de comunicação no condomínio:

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