Prestação de contas no condomínio: qual é o dever do síndico?

O dever de prestação de contas do condomínio está prevista no Código Civil como uma responsabilidade do síndico ou gestor de condomínio.

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Na prestação de contas do condomínio, o síndico deve apresentar um balanço financeiro que mostre todas as transações financeiras realizadas durante um determinado período, que costuma ser anual, acompanhada de documentos comprobatórios. 

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Toda prestação de contas deve ser feita embasada em documentação que comprove os dados das despesas e receitas do condomínio. Sem a devida documentação, a prestação de contas não terá valor jurídico.

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A uCondo, em parceria com o advogado Sérgio Henrique Tedeschi, sócio do escritório Tedeschi & Padilha - Advocacia Empresarial, preparou esse artigo a respeito do dever do síndico de prestação de contas do condomínio.‍

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Índice:

• É dever do síndico prestar contas?
• Como funciona a prestação de contas?
• Qual o objetivo da prestação de contas?
• Problemas na prestação de contas do condomínio
• Como deve ser feita a prestação de contas?
• Modelo de planilha gratuita para prestação de contas

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É dever do síndico prestar contas?

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Sim, é dever do síndico ou do gestor condominial a realização da prestação de contas em um condomínio.

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Os deveres dos síndicos de condomínios estão disciplinados no Código Civil, em especial nos incisos do artigo 1.348.

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O que acontece com o síndico que não quer prestar contas?

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Caso um síndico se recuse a prestar contas, podem ocorrer várias consequências, dependendo da legislação e das regras específicas do condomínio. Algumas possíveis ações que podem ser tomadas incluem:

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1. Reclamações formais: Os condôminos podem apresentar reclamações formais junto ao conselho fiscal do condomínio ou aos órgãos competentes, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública, informando sobre a recusa do síndico em prestar contas.
   
   
2. Convocação de assembleia extraordinária: Os condôminos podem se reunir e convocar uma assembleia extraordinária para discutir a situação e tomar medidas adequadas. Nessa assembleia, podem ser tomadas decisões como destituir o síndico ou exigir a prestação de contas.
   
   
3. Ação judicial: Se todas as tentativas de resolver a situação de forma amigável falharem, os condôminos podem entrar com uma ação judicial contra o síndico para exigir a prestação de contas e buscar reparação por eventuais prejuízos causados pela falta de transparência.
   
   
4. Responsabilidade civil e criminal: Se for constatado que o síndico agiu de forma dolosa ou negligente na gestão financeira do condomínio, ele poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados. Isso pode resultar em indenizações, multas e até mesmo em uma possível condenação penal.

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É importante ressaltar que as medidas a serem tomadas podem variar de acordo com a legislação e as regras internas de cada condomínio.

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Para te ajudar na prestação de contas, preparamos um vídeo especial. Assista:

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Como funciona a prestação de contas do síndico?
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A prestação de contas é um processo pelo qual o síndico ou a administradora do condomínio apresenta um relatório detalhado das receitas, despesas e balanço patrimonial do condomínio em um determinado período de tempo.

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Conforme a lei, os condôminos têm o direito de receber a prestação de contas do condomínio em uma assembleia instituída para este fim.

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Portanto, a prestação de contas deve ser realizada desta forma e não individualmente para cada morador.

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Confira alguns exemplos de documentações que o síndico deve apresentar:‍

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• Certidões negativas do INSS, FGTS;
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• Balancetes, extratos financeiros, relatório de taxa de inadimplência;
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• AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
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• Seguro do prédio

Qual o objetivo da prestação de contas?

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O objetivo da prestação de contas em um condomínio é fornecer transparência e responsabilidade financeira para os proprietários e moradores do condomínio. 

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A prestação de contas tem vários propósitos essenciais:

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• Transparência: Ao fornecer informações financeiras completas e precisas, a prestação de contas permite que os proprietários e moradores entendam como o dinheiro do condomínio está sendo utilizado. Isso ajuda a evitar especulações ou dúvidas sobre o uso dos recursos.
  
  
• Responsabilidade: A prestação de contas responsabiliza o síndico ou a administradora pelo gerenciamento adequado das finanças do condomínio. Ao apresentar um relatório detalhado, é possível identificar e corrigir possíveis irregularidades ou discrepâncias nas contas.
  
  
• Participação dos moradores: A prestação de contas oferece aos moradores a oportunidade de se envolverem no processo decisório do condomínio. Ao entenderem as finanças do condomínio, os moradores podem contribuir com sugestões e tomar decisões informadas sobre questões financeiras.
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• ‍Cumprimento das obrigações legais: Em muitas jurisdições, a prestação de contas é um requisito legal para os condomínios. É necessário manter registros financeiros precisos e disponibilizá-los para os proprietários e autoridades competentes, quando necessário.

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

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Qual a frequência da prestação de contas do condomínio?

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A lei determina que a prestação de contas do condomínio deverá ser apresentada pelo menos uma vez a cada ano.

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A prestação de contas do condomínio também deve ser realizada sempre que for exigida pela assembleia de moradores.

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Na maioria dos casos, os condomínios estabelecem em sua convenção que a apresentação aconteça durante a assembleia geral ordinária, realizada anualmente.‍

Problemas na prestação de contas

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O síndico precisa organizar pilhas de papéis e comprovantes semanalmente, manter a documentação do condomínio atualizada e organizar tudo isso em uma pasta enorme de prestação de contas.

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Essa é uma forma antiga de gerenciar um condomínio, suscetível a erros humanos e que tem uma margem grande para problemas.

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A pasta ocupa espaço e além disso, ao carregar ela para diferentes locais, o síndico corre o risco de perder documentos e comprovantes importantes.

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“E se você precisar buscar um registro de uma determinada data, já parou para pensar quantas folhas você teria que paginar fisicamente até encontrar o que precisa? Com um sistema inteligente, isso pode ser feito com um simples clique.”

Como deve ser feita a prestação de contas?

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Com o tempo, o processo de prestação de contas pode se tornar algo repetitivo e cansativo, esgotando um bom tempo do gestor de condomínio.

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Foi pensando nisso que a uCondo desenvolveu diversas funcionalidades em sua plataforma para facilitar todo esses processo. Assista o vídeo abaixo e conheça estas funcionalidades:

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Com alguns cliques é possível gerar relatórios de demonstrativo de despesas, balanço contábil e documentação comprobatória de despesas e receitas do seu condomínio.

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Se você é síndico ou administrador do condomínio, basta acessar o sistema, escolher o relatório que quer analisar no momento e filtrar conforme as informações que deseja obter.

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No sistema, você terá acesso facilitado para gerar e controlar:
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• Balancete; 
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• Extrato; 
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• Composição de Receitas; 
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• Inadimplentes; 
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• Adimplência; 
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• Acordos; 
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• Demonstrativo Financeiro; 
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• Comprovantes de Despesas; 
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• Consumos;

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O escritório de Advocacia Empresarial - Tedeschi & Padilha presta assessoria jurídica para seu condomínio, administradora ou empresa. Conheça:

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Acesse agora: Site da Tedeschi e Padilha.

Telefone: (41) 3093–4747  I  3077–4161

E-mail: sergio@tep.adv.br

Modelo de planilha gratuita para prestação de contas

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Para ajudar síndicos e gestores, a uCondo preparo um modelo de planilha de prestação de contas. E o melhor: completamente gratuita.

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Basta preencher os valores das transações para que todos os percentuais e gráficos comparativos sejam gerados automaticamente.

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