Eleição do síndico de condomínio: como funciona?

A eleição do síndico de condomínio é um momento decisivo para o futuro da gestão condominial em qualquer empreendimento. Afinal, essa pessoa vai representar os interesses de todos os moradores, comandar a gestão e muito mais.

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Para realizar a eleição, é preciso de seguir uma série de regras estabelecidas pelo Código Civil e pelas Leis Condominiais, a fim de garantir a legalidade de todo o processo.

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Para isso, antes de mais nada, é preciso entender como funcionam as assembleias de condomínio e o regimento interno de cada um deles.

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As assembleias precisam respeitar todos os detalhes que a Lei exige, para que dessa forma possam fazer a escolha mais justa e para que a escolha funcione da melhor forma para o condomínio.

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Nesse artigo do blog uCondo, vamos responder as principais dúvidas sobre a eleição do síndico de condomínio.

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Índice:

• O que faz o síndico de condomínio?
• Como funciona a eleição de síndico?
• Quem pode se candidatar para síndico?
• Qual o tempo de mandato do síndico?
• Quantas vezes o síndico pode ser reeleito?
• Quem pode votar em assembleia?
• Qual o quórum para eleição do síndico?
• Convocação da assembleia condominial
• Como convocar uma assembleia condominial?
• Os moradores podem convocar uma assembleia?
• Quem deve conduzir a assembleia condominial? 
• Pode fazer assembleia virtual no condomínio?
• Modelo de ata de assembleia para condomínio

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O que faz um síndico de condomínio?

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O síndico possui diversas funções na gestão de um condomínios, tais como:

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• Fazer a convocação da assembleia de condomínios;
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• Fazer com que o regulamento interno seja respeitado no condomínio;
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• Contratar e gerir os funcionários do condomínio;
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• Realizar toda a gestão das unidades inadimplentes;
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• Caso seja acordado em assembleia, contratar uma administradora de condomínios;
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• Realizar a prestações de contas;
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• Estar atentos a manutenção predial e realizar obras emergenciais;
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• Realizar a cotação e coletar orçamentos para serviços;

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Saiba mais: As responsabilidades do síndico

Como funciona a eleição de síndico?

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A eleição de síndico e a dos cargos previstos na convenção condominial acontece na assembleia ordinária.

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De acordo com o Código Civil, a assembleia de condomínio deve acontecer pelo menos uma vez por ano.

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"Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno."

Quem pode se candidatar para a eleição de síndico?

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O Código Civil diz que qualquer pessoa física ou jurídica pode se candidatar para a eleição de síndico, sendo morador ou não.

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É desejável que o candidato tenha habilidades de relacionamentos interpessoais, boa comunicação, organização, conhecimentos em gestão e contabilidade. 

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Na grande maioria dos casos, os condomínios tendem a optar por eleger um morador ou um síndico profissional para exercer o cargo.

Qual o tempo de mandato de um síndico?

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De acordo com o artigo 1.347 do Código Civil, o mandato do síndico pode ser de, no máximo, dois anos.

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“Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

Quantas vezes o síndico pode ser reeleito?

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Pela Lei, não existe um limite no número de vezes que um síndico pode ser reeleito.

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O Código Civil não estabelece um número de reeleições para o mandato de síndico. 

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No entanto, os condomínios podem estabelecer um limite de reeleições na sua convenção, evitando que uma só pessoa se perpetue no cargo.

Quem pode votar em condomínio?

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De acordo com o Código Civil, podem votar em assembleia todos os condôminos que estiverem em dia com suas obrigações condominiais.

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“Art. 1.335. São direitos do condômino:

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[...]

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III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.”

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Sendo assim, para votar em assembleia e eleger o síndico, basta que os moradores estejam em dia com suas taxas condominiais.

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Se for condômino, o síndico também poderá votar, mas não nas eleições. Ele tem direito ao voto somente nas questões que não envolvem as suas contas e a sua própria administração. 

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Se houver empate, o presidente da assembleia poderá votar para desempatar, mas somente se isso estiver previsto na convenção condominial.

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Os locatários também poderão votar livremente nas assembleias, mas apenas em temas específicos, como por exemplo nas decisões sobre as receitas ordinárias do condomínio.

Qual o quórum para eleger o síndico?

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O síndico, seja ele um morador ou um profissional, deve ser eleito pela maioria dos condôminos presentes durante a assembleia. 

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A legislação não estabelece um quórum mínimo para a eleição, tornando-a válida independentemente do número de participantes. 

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Assim, não há uma exigência específica quanto à quantidade mínima de participantes, e o síndico que obtiver a maioria dos votos presentes será selecionado.

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Importante: é ilegal manter a assembleia condominial aberta apenas para a obter o quorum necessário para votação. Essa atitude se caracteriza como manipulação da decisão dos moradores. Se o síndico e os condôminos omitirem sobre o quorum, qualquer condômino pode denunciar a ação para o Poder Judiciário, que vai se encarregar de fazer a convocação da assembleia condominial novamente.

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Como facilitar a votação no condomínio?

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A funcionalidade de enquetes do uCondo pode desempenhar um papel significativo na simplificação do processo de votação em assembleias de condomínio. 

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A capacidade de criar enquetes com antecedência permite que os moradores votem antes da assembleia. Isso agiliza o processo, reduzindo o tempo gasto em votações durante a reunião presencial.

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Ao usar enquetes, os votos são registrados eletronicamente, eliminando a necessidade de votações manuais demoradas. Isso contribui para uma contagem mais rápida e eficiente dos votos.

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Ao proporcionar aos moradores a oportunidade de votar com antecedência por meio de enquetes, há uma maior probabilidade de participação. A conveniência de poder votar pelo aplicativo pode incentivar mais moradores a expressarem suas opiniões.

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

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Convocação da assembleia condominial

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O síndico deve convocar todos os condôminos para a assembleia condominial. A convocação para a assembleia deve ser feita dentro do prazo hábil (estabelecido na convenção condominial) para que os moradores possam participar.

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Conforme o Código Civil:

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"Art. 1.354. A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião."

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Se um morador não for convidado para a assembleia de forma regular, ela pode até ser realizada normalmente, mas o condômino que não foi convocado pode invalidar todas as decisões tomadas em assembleia através de recurso judicial.

Como convocar uma assembleia condominial?

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É muito importante tomar o máximo de cuidado para convocar todos os moradores, assim as decisões da assembleia condominial não correm o risco de serem anuladas.

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A convocação para assembleia condominial deve ser feita de forma escrita, em um edital, que pode ser fixado em local visível para todos os moradores. O síndico também pode enviar correspondências protocoladas para cada unidade do condomínio.

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No conteúdo do edital, o síndico precisa informar local, data, horário e a pauta da assembleia condominial.

Os moradores podem convocar uma assembleia condominial?

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Se o síndico não convocar a assembleia condominial anualmente, dentro do prazo previsto no Código Civil, os moradores poderão fazer a convocação.

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Nesse caso, a convocação da assembleia condominial por parte dos moradores pode ser feita, se apresentarem um documento assinado por pelo menos ¼ dos condôminos.

Quem conduz uma assembleia? 

Geralmente, a convenção condominial determina que o síndico não deve ser o presidente da assembleia.

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Ao iniciar uma assembleia, cabe ao síndico e aos presentes escolher quem serão o presidente e o secretário. Uma vez escolhidos, ele deverão conduzir a assembleia.

Isso acontece porque não é conveniente que o próprio síndico analise suas ações e cobre sua prestação de contas e responsabilidades.

Pode fazer assembleia de condomínio virtual?

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De acordo com a Lei 14.309, sancionada em março de 2022, é possível realizar assembleias virtuais nos condomínios residenciais.

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A mesma lei também aprovou a possibilidade de realizar votações no formato online.

O que é uma ata da assembleia?

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Por último mas não menos importante, destacamos as atas de assembleia. Uma ata da assembleia de condomínio é um documento oficial que registra os principais acontecimentos, decisões e discussões durante uma reunião de condomínio. 

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Ela serve como um registro formal dos procedimentos realizados durante a assembleia e documenta as deliberações tomadas pela comunidade de moradores.

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Para facilitar a vida de síndicos e gestores, a uCondo oferece um modelo gratuito e editável para ata de assembleia. Para baixar o modelo, basta se cadastrar abaixo:

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