O que faz um síndico de condomínio? Entenda os deveres do síndico

Em um condomínio onde o espaço é dividido por diversos proprietários, a gestão precisa ser feita de forma justa e eficiente para todos. Em geral, é o síndico que cumpre esse papel.

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Ele é encarregado de organizar toda a gestão condominial, desde tarefas que envolvem obrigações fiscais até a comunicação com os moradores. 

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Apesar de ser um profissional de extrema importância e que está presente na maior parte dos condomínios, muitas pessoas não entendem todas as dimensões de seu trabalho.

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Nesse artigo do blog uCondo, vamos te explicar as principais funções do síndico, as obrigações, a remuneração e todas as informações importantes sobre a carreira de síndico.

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Índice

• Qual é a função do síndico?
  
• Quais são os poderes do síndico?
  
• O que é preciso para ser síndico?
  
• Qual o salário de um síndico?
• Qual o horário de trabalho de um síndico?
  
• Como ocorre a destituição do síndico?
• Qual é a função do subsíndico?
• Qual o papel do conselho fiscal do condomínio?
• Qual a diferença entre síndico profissional e morador?

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Qual é a função do síndico? 

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O síndico é o principal responsável pela gestão condominial. A ele são atribuídas diversas funções que envolvem muitas responsabilidades, tarefas e obrigações fiscais.

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O síndico é escolhido pela assembleia geral do condomínio, conforme as regras estabelecidas na convenção condominial.

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O seu tempo de mandato e remuneração também são definidos em assembleia.

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O gestor do condomínio tem o papel de defender os interesses dos moradores e manter a ordem no dia a dia do espaço.

Quais são os poderes do síndico?

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O síndico possui diversas obrigações junto ao condomínio.
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Confira algumas das obrigações do síndico:
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• Convocar as assembleias ordinárias e extraordinárias do condomínio.
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• Representar o condomínio formalmente e defender os interesses comuns.
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• Informar imediatamente à assembleia do condomínio, no caso de processos judiciais e administrativos.
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• Cumprir e fazer com que os moradores cumpram o regimento interno, convenção condominial e determinações da assembleia.
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• Realizar a gestão da manutenção predial do condomínio.
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• Coordenar os serviços contratados para o condomínio, como serviços de segurança, portaria, limpeza, entre outros.
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• Elaborar o orçamento anual do condomínio.
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• Cobrar as contribuições dos condôminos, como por exemplo a taxa condominial.
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• Realizar a prestação de contas para a assembleia do condomínio, ou quando solicitado.
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• Realizar e manter o seguro obrigatório da edificação.

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O síndico pode contar com o apoio de um subsíndico, além de conselhos fiscais e consultivos.

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Isso depende do que for previsto no regimento interno e na convenção condominial.

O que é preciso para ser síndico?

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Para ser síndico de condomínio é necessário preencher alguns requisitos e cumprir algumas responsabilidades. Em geral, as principais exigências para ser síndico são:
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• Ser maior de idade e ter capacidade civil;
  
  
• Ser proprietário ou possuir uma procuração do proprietário da unidade condominial;
  
  
• Não ter restrições legais ou impedimentos para assumir o cargo de síndico;
  
  
• Ter conhecimento básico sobre gestão condominial, bem como noções de administração, contabilidade e direito.
  
  

Além disso, é importante que o síndico tenha habilidades de comunicação, liderança e negociação.

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Isso é essencial para lidar com os moradores e representar o condomínio junto aos fornecedores e prestadores de serviços.

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O síndico precisa ser morador do condomínio?

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O síndico não precisa ser morador do condomínio e pode ser qualquer pessoa eleita para a função, sendo pessoa física ou jurídica, conforme determina o Código Civil: 

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“Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

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Também é importante destacar que a convenção condominial não pode obrigar condôminos a exercerem a função de síndico contra a sua vontade.

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Em alguns casos, a convenção condominial pode estabelecer até mesmo o revezamento da função de síndico entre os moradores.

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É preciso ter faculdade para ser síndico?

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Atualmente, não há exigência de ensino superior ou formação especial para exercer a função de síndico. 

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Contudo, possuir uma certificação em gestão condominial pode ser um diferencial significativo.

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Embora não seja uma obrigatoriedade legal, muitos síndicos profissionais têm formação superior em administração ou direito.

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Além disso, muitos gestores também buscam certificações em cursos especializados, como o Síndico Master, oferecido pela plataforma CondoEduca.

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Qual é o salário de um síndico?

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Muitos não sabem, mas a função de síndico não caracteriza relação de emprego, por isso a remuneração não é obrigatória. 

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Ainda assim, a remuneração do síndico é recomendada, já que se trata de um serviço com uma alta demanda de tarefas e responsabilidades.

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Leia mais: Saiba tudo sobre o salário do síndico

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Quando a remuneração do síndico é obrigatória?

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A remuneração do síndico (condômino) pode ser obrigatória, se estiver estabelecida na convenção condominial. 

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O síndico também deve ser remunerado, se for pessoa física (não condômino). Nesse caso, existe relação de emprego entre ele e o condomínio, sujeita às regras CLT.

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É comum ainda, que algumas convenções condominiais estabeleçam regras para não cobrar a taxa condominial do síndico.

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Quem paga o salário do síndico?

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Como citado acima, quando o síndico é remunerado, o valor é pago pelos moradores do condomínio através da taxa condominial.

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O valor é dividido de forma igualitária ou de acordo com a fração ideal de cada condômino.

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O valor é pago mensalmente ou de acordo com o prazo que é estabelecido pela convenção do condomínio.

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Para falar do assunto, o canal da uCondo no YouTube traz um vídeo especial. Assista:

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Porque o síndico não paga condomínio?

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No caso dos síndicos moradores, a remuneração pode ser através de desconto "no condomínio", como é popularmente chamada a taxa condominial.

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Nesses casos, o síndico não paga a taxa de condomínio.

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Leia também: Saiba tudo sobre o Dia do Síndico

Qual o horário de trabalho de um síndico?

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O horário de trabalho de um síndico pode variar dependendo do tamanho e complexidade do condomínio e das suas responsabilidades específicas.

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Em geral, o síndico deve estar disponível para lidar com questões relacionadas ao condomínio durante o dia e ocasionalmente durante a noite, caso haja alguma emergência.

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Por isso, também é importante o bom senso dos demais moradores, que precisam entender e respeitar os horários de descanso do síndico.

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Como ocorre a destituição do síndico?

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Os condôminos podem querer destituir o síndico, seja pela falta de transparência, pela ausência do síndico junto ao condomínio ou pela falta de habilidades com a gestão condominial.

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Mas você sabe quando o síndico pode ser destituído?

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De acordo com o Código Civil, a destituição do síndico pode ocorrer em diversos casos diferentes. Ela precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos moradores do condomínio.

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Quantos votos são necessários para destituir o síndico?

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Até a chegada do Código Civil, a Lei 4.591/64 exigia apenas o voto de 2/3 dos condôminos presentes na assembleia para destituir o síndico.

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Atualmente, o Código Civil estabelece que o síndico somente será destituído de sua função com o voto da maioria absoluta dos moradores.

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Isso significa que são necessários os votos de 50% mais um. Por exemplo: em um condomínio com 100 moradores, são necessários 51 votos para obter a maioria absoluta.

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Para a destituição do síndico, os condôminos devem apresentar todas as provas das irregularidades, ausência da prestação de contas do condomínio e detalhes da administração inconveniente ou incorreta. 

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Nesse caso, o síndico tem o direito de defesa em assembleia e pode até mesmo decorrer a decisão dos moradores, no Poder Judiciário.

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Quais os motivos para destituir o síndico?

A destituição do síndico pode ocorrer em diversas situações, desde que haja motivos legais e justificáveis para tal. Alguns dos motivos mais comuns para a destituição do síndico incluem:
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1. Descumprimento das obrigações: O síndico tem a responsabilidade de administrar o condomínio e cumprir com suas obrigações legais e estatutárias. Se ele não está cumprindo essas obrigações adequadamente, os condôminos podem pedir sua destituição.

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2. Má gestão financeira: Se o síndico não está gerenciando as finanças do condomínio de forma eficiente e transparente, isso pode levar a problemas financeiros e descontentamento dos condôminos.

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3. Conflitos de interesse: O síndico não pode usar sua posição para beneficiar a si mesmo ou a pessoas próximas a ele. Se houver evidências de conflito de interesses, os condôminos podem solicitar a destituição do síndico.

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4. Descumprimento das normas: O síndico deve cumprir as normas do condomínio e as leis aplicáveis. Se ele estiver violando essas normas ou leis, isso pode ser motivo para sua destituição.

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5. Falta de transparência: O síndico deve ser transparente em suas ações e prestar contas aos condôminos. Se houver falta de transparência em sua gestão, isso pode levar a desconfiança e a solicitação de sua destituição.

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6. Abandono da função: Se por algum motivo o síndico abandonar suas funções, ele também poderá ser destituído do cargo.

Qual é a função do subsíndico?

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O subsíndico pode substituir o síndico nas suas tarefas e auxiliar na administração do condomínio. Da mesma forma que o síndico, ele pode ser escolhido pelos moradores mediante aprovação em assembleia.

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O Código Civil não faz menção ao subsíndico, mas a convenção condominial pode inserir a obrigatoriedade da existência dele, além de especificar as suas atividades específicas.

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O artigo 22 da Lei 4.591/64 menciona algumas informações sobre o subsíndico:

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"§6.º A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos, definindo atribuições e fixando o mandato, que não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição"

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Em muitos casos, não há remuneração para o cargo. Em outros, a remuneração do subsíndico pode ser através de desconto na taxa condominial.

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É importante que tudo isso seja definido em assembleia e incluído no regimento interno ou convenção do condomínio.

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Leia também: Conheça as Leis do Condomínio

Qual o papel do conselho fiscal do condomínio?
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A Lei não exige a criação de um conselho fiscal no condomínio. A criação do mesmo só será obrigatória se estiver prevista na convenção condominial ou no regimento interno do condomínio.
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Normalmente, o conselho fiscal é composto por três membros, eleitos pelos condôminos em assembleia geral. O tempo de mandato e a possibilidade de reeleição deve ser definida durante assembleia e aprovada pelos moradores.

O conselho fiscal é muito importante para a gestão condominial, tendo como funções: analisar a gestão financeira do síndico, fiscalizar o andamento da gestão e informar os detalhes para os moradores, sugerindo ou não, a aprovação das contas.
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Quem pode fazer parte do conselho fiscal do condomínio?

Qualquer pessoa que seja proprietária de uma unidade condominial pode fazer parte do conselho fiscal do condomínio.

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A Lei estabelece que um membro do conselho não seja funcionário do condomínio ou parente próximo do síndico.

É importante ressaltar que, para ser eleito para o conselho fiscal, é necessário que o condômino esteja em dia com suas obrigações financeiras em relação ao condomínio.

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O que faz o Conselho Consultivo de um condomínio?

‍A convenção condominial pode definir a criação de outros cargos no condomínio.

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Nesses casos, é comum que exista o conselho consultivo, que será responsável por assessorar o síndico.

O conselho consultivo não exerce funções de gestão, mas os membros podem aconselhar o síndico de forma útil.

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Assim, o síndico poderá tomar decisões relevantes, levando em conta as orientações do conselho consultivo.

Qual a diferença entre síndico profissional e morador?

Existem diferentes tipos de síndicos, o síndico morador e o síndico profissional. O síndico morador, é aquele morador do condomínio que assume as responsabilidades da gestão, mas não necessariamente tem conhecimento sobre a vida de síndico como profissão.

‍Já o síndico profissional, é aquele que exerce essa área como ofício. O síndico profissional, estuda a fundo as tarefas relacionadas à administração de condomínios, o que pode envolver conhecimentos de legislação e contabilidade, por exemplo.

Um síndico profissional, pode atuar em vários condomínios ao mesmo tempo.

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Como se tornar síndico de condomínio?

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Existem diversas formas de se preparar para ser síndico de um condomínio. A mais popular delas é através de cursos online.

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Além disso, também existe materiais gratuitos que podem servir como uma boa base para que você comece seu caminho como síndico.

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É o caso do Guia para Se Tornar Síndico, disponibilizado gratuitamente pela uCondo. Para baixar, basta se cadastrar no formulário abaixo:

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