O que é instituição de condomínio?

Um condomínio residencial é uma forma de moradia cada vez mais comum em áreas urbanas, em que um terreno é dividido em diversas unidades habitacionais independentes que compartilham áreas comuns e serviços. A instituição de condomínio, por sua vez, é o primeiro passo legal para constituir um condomínio residencial.

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A criação de um condomínio residencial envolve uma série de procedimentos legais e burocráticos, que devem ser observados para garantir a segurança jurídica e o funcionamento adequado do empreendimento. 

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Nesse contexto, a instituição do condomínio é um passo fundamental, que define as regras de convivência, administração e uso das áreas comuns, bem como os deveres e direitos dos moradores.

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No novo artigo do blog uCondo, vamos te contar sobre cada um dos procedimentos e cuidados necessários para a instituição de um condomínio residencial, bem como as principais questões jurídicas e práticas envolvidas nesse processo. 

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Índice

• O que é instituição de condomínio?
• O que é convenção de condomínio?
• Quais as formas de instituição de condomínio?
• Como registrar a instituição de condomínio?
• Quanto custa uma instituição de condomínio?
• Como realizar a administração do condomínio?

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O que é instituição de condomínio?

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A instituição de condomínio é o processo legal pelo qual um terreno ou edificação é dividido em unidades autônomas, cada uma delas pertencendo a um proprietário diferente.

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O objetivo da instituição de condomínio é permitir que várias pessoas possam compartilhar a propriedade de uma determinada área, como um prédio ou um lote de terreno, de forma organizada e sem conflitos. 

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Dessa forma, cada proprietário tem o direito de usar e desfrutar da sua unidade autônoma, ao mesmo tempo em que é responsável pela manutenção e conservação das áreas comuns.

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A instituição de condomínio é regida por leis específicas e envolve a criação de uma pessoa jurídica, o condomínio, que tem personalidade jurídica própria e é responsável por administrar as áreas comuns e tomar decisões coletivas em nome dos proprietários.

O que é convenção de condomínio?

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Tanto as unidades autônomas quanto as áreas comuns são regidas por um conjunto de regras e regulamentos, estabelecidos em um documento chamado de convenção de condomínio.

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A convenção de condomínio é um instrumento fundamental para a gestão e administração do condomínio, pois define direitos e deveres dos proprietários e dos moradores.

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A convenção de condomínio é elaborada pelo incorporador do empreendimento imobiliário ou pelos condôminos, em assembleia geral, e deve ser registrada em cartório de imóveis para ter validade.

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Entre os assuntos que podem ser tratados na convenção de condomínio estão a administração e gestão do condomínio, as normas de convivência entre os moradores, a destinação das áreas comuns, as regras para uso das unidades privativas, as penalidades para descumprimento das normas, entre outros.

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A convenção de condomínio serve como instituição de condomínio?

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A convenção de condomínio não substitui a instituição de condomínio, e nem o contrário. Ambos os documentos são essenciais mas desempenham papéis diferentes, como citado nos dois itens anteriores.

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Para saber mais sobre a convenção, é importante conhecer as Leis do Condomínio. Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

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Quais as formas de instituição de condomínio?

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A instituição de condomínio pode ser feita através de quatro modalidades mais comuns: por testamentos, por sentença judicial, por divisão do proprietário ou por incorporação.

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Em relação aos testamentos, ela acontece quando herdeiros recebem unidades de edificações que são propriedades de entes já falecidos. 

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Quando não há testamento ou quando existe alguma inconsistência no mesmo, a propriedade também pode ser dividida através de sentença judicial.

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Com relação aos atos entre vivos, a instituição de condomínio pode ser feita pelo proprietário ou por incorporação.

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Através do proprietário, a instituição pode ser feita pela divisão das unidades com base na fração ideal.

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Por incorporação, a instituição de condomínio acontece por alienação das unidades autônomas na planta ou já durante a construção.

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Leia mais: O que é fração ideal?

Como registrar a instituição de condomínio?

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Para registrar uma instituição de condomínio, você precisa seguir os seguintes passos:

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1. Realizar a assembleia geral de constituição: convocar uma assembleia geral com os proprietários das unidades do condomínio para aprovação da criação da instituição e eleição da diretoria;

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2. Redigir a Ata de Constituição: registrar em ata os resultados da assembleia, incluindo o nome do condomínio, os nomes dos membros da diretoria eleita, a finalidade da instituição e outras informações pertinentes;

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3. Obter o CNPJ: após a realização da assembleia e a elaboração da ata, é necessário obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Para isso, é necessário apresentar a ata de constituição e outros documentos exigidos pelo órgão;

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4. Registrar a instituição no cartório: para que a instituição de condomínio tenha personalidade jurídica, é necessário registrar a ata de constituição no cartório de registro de imóveis competente. Esse registro também é necessário para que seja possível realizar transações imobiliárias e financeiras em nome do condomínio.

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Vale ressaltar que os procedimentos para registro podem variar dependendo da legislação do seu estado e da sua cidade. 

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É recomendado que você consulte um advogado ou um contador para auxiliá-lo em todo o processo de registro da instituição de condomínio.

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Leia também: Ata de assembleia de condomínio

Quanto custa uma instituição de condomínio?

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O custo de uma instituição de condomínio pode variar bastante dependendo de vários fatores.

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Ele varia de acordo com a localização do condomínio, o número de unidades, o tamanho das unidades, as amenidades oferecidas, o nível de serviço e as despesas comuns necessárias para manter a propriedade.

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É importante realizar uma pesquisa detalhada sobre os custos associados ao condomínio específico que você está interessado em adquirir ou morar.

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Em conclusão, a instituição de um condomínio é um processo fundamental para garantir a organização, segurança e convivência harmoniosa entre os moradores de um prédio ou conjunto de edifícios. 

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Essa instituição deve ser feita de forma cuidadosa, seguindo todas as leis e normas vigentes, além de estabelecer regras claras e objetivas para a convivência dos condôminos.

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Além disso, a instituição de um condomínio também traz benefícios para os moradores, como a valorização imobiliária, a possibilidade de compartilhar áreas comuns e serviços, e a segurança proporcionada pelo controle de acesso e monitoramento do prédio.

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Portanto, é essencial que a instituição de um condomínio seja feita de forma consciente e responsável, visando sempre o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.

Qual o melhor sistema para administração de condomínios?

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Para ajudar síndicos e gestores, a melhor opção é o uso de um aplicativo de gestão condominial, como o uCondo, que oferece dezenas de funcionalidades, que otimizam a comunicação, melhoram a segurança e facilitam a gestão financeira.

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Estes sistemas são extremamente úteis para novos condomínios, auxiliando na organização e fornecendo uma base para cada um dos passos da gestão.

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Os condolovers também perguntam:

• O que significa instituir condomínio?
• O que é e qual o objetivo da instituição do condomínio?
• Quais são as regras para a instituição de um condomínio edilício?
• Qual a diferença entre convenção de condomínio e instituição de condomínio?
• Quem faz a convenção do condomínio?
• Como conseguir a convenção do condomínio?
• Quando é feita a convenção de condomínio?

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