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O que é eSocial e qual sua importância nos condomínios?
O eSocial é um sistema digital do Governo Federal que visa unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um único ambiente virtual.
Para os condomínios, o uso do eSocial pode ser uma ferramenta importante para otimizar processos, garantir a conformidade com as obrigações legais e evitar possíveis autuações e penalidades.
Os gestores precisam saber a importância do eSocial para os condomínios, entendendo os benefícios que a sua utilização pode trazer para a gestão condominial.
No novo conteúdo do blog uCondo, vamos trazer exemplos práticos de como o eSocial pode ser aplicado na rotina dos condomínios e quais são os desafios que devem ser enfrentados para implementá-lo de forma efetiva.
Índice:
- O que é eSocial para condomínio?
- Quando o condomínio entra no eSocial?
- O que é PPP eletrônico?
- Como cadastrar um condomínio no eSocial?
- Quais são as principais exigências do eSocial?
- Acesso facilitado aos documentos do condomínio
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O que é eSocial para condomínio?
O eSocial é um sistema do Governo Federal do Brasil que tem como objetivo unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelas empresas.
Já os condomínios são pessoas jurídicas que possuem funcionários e, portanto, precisam cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O eSocial integra o envio de informações para o INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. Desde 2021, ele passou a funcionar de forma simplificada, trazendo um layout mais simplificado e com menos burocracia em seu sistema.
Os condomínios precisam se adequar ao eSocial, registrando corretamente todas as informações de seus funcionários no sistema, evitando assim possíveis penalidades e multas por parte do governo.
Além disso, o uso do eSocial também pode trazer benefícios para os condomínios, como a simplificação do processo de envio de informações e a redução de erros na prestação de contas.
Quando o condomínio entra no eSocial?
No caso de condomínios, a adesão ao eSocial começou em 2018 e passou a ser obrigatória a partir de 2021.
Com a implementação do sistema, os condomínios passaram a ser obrigados a enviar informações sobre seus funcionários de forma unificada e padronizada para o governo, o que inclui dados como contratações, demissões, férias, folha de pagamento, entre outras informações.
Confira todas as informações presentes no eSocial:
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- Folha de pagamento de todos os funcionários
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- GPS – Guia da Previdência Social
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
Vale ressaltar que é importante se informar sobre as normas e prazos estabelecidos pelo governo em relação ao eSocial, para evitar possíveis penalizações e multas.
O que é PPP eletrônico?
Uma das principais alterações recentes no eSocial foi a obrigatoriedade do PPP eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O documento digital contém informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador durante o período em que esteve empregado.
O PPP eletrônico passou a ser obrigatório em 01/01/2023. De acordo com o Governo Federal, a partir desta data, o documento digital passou a substituir sua versão impressa de maneira integral.
O documento engloba as informações dos eventos do eSocial de forma automatizada e digital, disponibilizada pelo site/aplicativo Meu INSS.
O objetivo do PPP eletrônico é fornecer ao trabalhador informações precisas sobre os riscos ocupacionais a que esteve exposto durante seu período de trabalho. Isso é feito com base nos dados coletados pelo empregador.
Além disso, o documento é importante para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. Ela é destinada a trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho.
Como cadastrar condomínio no eSocial?
Para cadastrar um condomínio no eSocial, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do eSocial.
- Faça login no sistema com seu certificado digital ou login e senha.
- Na página principal, clique em "Empregador Doméstico" e depois em "Cadastrar Empregador".
- Preencha os dados do condomínio, como o nome, o CNPJ, o endereço e as informações do responsável pelo cadastro.
- Em seguida, clique em "Salvar" para concluir o cadastro.
- Depois de cadastrar o condomínio, será necessário cadastrar os empregados do condomínio no eSocial.
- Para isso, na página principal, clique em "Gestão de Trabalhadores" e depois em "Admitir Trabalhador".
- Preencha os dados do trabalhador e as informações do contrato de trabalho, como a data de admissão, o salário, a jornada de trabalho, entre outras.
- Clique em "Salvar" para concluir o cadastro do empregado.
- Repita o processo para cadastrar todos os empregados do condomínio no eSocial.
É importante lembrar que o condomínio deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias para evitar problemas com órgãos fiscalizadores.
Ficou com alguma dúvida? Assista o vídeo abaixo e confira o passo a passo:
Baixe agora: Como emitir certificado digital pro condomínio?
Quais são as principais exigências do eSocial?
Além do cadastro no sistema, o síndico ainda precisa estar atento a alguns detalhes do eSocial. Dentre os documentos exigidos, podemos citar:
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
- AET (Análise Ergonômica do Trabalho)
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
- Laudo de Insalubridade
- Laudo de Periculosidade
Outra exigência que o síndico precisa se certificar que o condomínio tenha é o certificado digital, importante para todos os condomínios.
Nos casos de condomínios com muitos funcionários, também é importante contratar uma empresa de medicina do trabalho, que ficará responsável por todos os cadastros e eventos relativos ao eSocial.
Qual a classificação tributária para condomínio no eSocial?
De acordo com a tabela do eSocial, o condomínio não possui uma classificação de destaque.
Desta forma, o correto é utilizar o código 99, que corresponde às Pessoas Jurídicas em Geral.
Qual o regime de tributação de um condomínio?
De acordo com o JusBrasil, condomínios não se enquadram em regimes tributários, entretanto, são sujeitos passivos da obrigação tributária.
Em outras palavras, os condomínios não são isentos de pagar impostos, sendo classificados como responsáveis tributários.
Como facilitar acesso aos documentos do condomínio?
Para garantir a transparência de sua gestão, o síndico precisa dispor de uma maneira simples e eficiente para disponibilizar documentos para moradores e funcionários.
Um aplicativo de gestão condominial como o uCondo pode ajudar significativamente na organização e disponibilização online de documentos para moradores do condomínio de diversas maneiras. Quer saber mais sobre a funcionalidade? Assista o vídeo abaixo:
Em primeiro lugar, o aplicativo pode ser usado para armazenar e gerenciar documentos importantes, como regulamentos internos, atas de assembleias, contratos com prestadores de serviços e informações financeiras.
Esses documentos podem ser facilmente acessados pelos moradores a qualquer momento, a partir de seus dispositivos móveis ou computadores.
Além disso, o aplicativo uCondo pode ser configurado para enviar notificações aos moradores quando novos documentos forem adicionados ou atualizados, garantindo que eles fiquem sempre informados sobre as últimas novidades do condomínio. Isso pode ajudar a evitar problemas de comunicação e desentendimentos entre os moradores.
Tudo isso pode ajudar a promover um ambiente de convivência harmonioso e colaborativo entre os moradores.
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