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Contrato de locação de imóveis: como preencher?
Utilizar um modelo de contrato de locação de imóveis é uma forma prática de garantir que o contrato vai seguir os padrões de qualidade e validade jurídica. Quando ele funciona da maneira correta, é possível evitar atritos entre locadores e locatários.
O documento serve para formalizar o aluguel do imóvel e garantir os direitos das partes envolvidas.
Mesmo que um imóvel possa ser alugado sem um contrato, não é uma prática recomendável, principalmente para o locatário.
Para falar sobre a elaboração do documento, o blog uCondo traz mais um artigo especial e detalha um modelo de contrato de locação e a Lei do Inquilinato, que está diretamente ligada ao tema.
Índice:
- O que é um modelo de contrato de locação?
- Para que serve um modelo de contrato?
- O que deve conter no contrato de locação?
- Quando usar um contrato de locação?
- Modelo de contrato de aluguel
- Como preencher um modelo de contrato?
- O que é a Lei do Inquilinato?
- Qual o melhor tipo de contrato de aluguel?
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O que é um modelo de contrato de locação?
Um modelo de contrato de locação de imóveis é um tipo de documento que pode ser editado e utilizado em diferentes acordos.
Ele traz regras básicas para evitar atritos entre locador e locatário. Isso também evita que o processo seja judicializado.
Existem diversos tipos de contrato e quando o assunto é condomínio, é muito comum ouvir falar do contrato de locação.
Se a ação de firmar o aluguel de um imóvel não for acompanhada de um contrato, os problemas podem ser difíceis de resolver.
Para que serve um modelo de contrato de locação?
Um modelo de contrato de locação facilita o ato de alugar um imóvel. O objetivo de gerar um acordo de locação de imóvel, através de um contrato de aluguel, é formalizar o cumprimento deste acordo.
Seja na administração de empresas ou de condomínios, contar com um modelo de contrato sempre à disposição é essencial para garantir a formalização de acordos.
Existem diversas regras que tanto o proprietário quanto o inquilino devem seguir. Um contrato de locação serve para garantir a validação jurídica do cumprimento destas regras básicas.
Leia também: Áreas comuns: como evitar problemas?
O que deve conter em um contrato de locação?
Existem diversas informações que são essenciais em qualquer contrato de locação:
- Informações sobre o imóvel, como descrição, endereço, e demais dados;
- Informações sobre o proprietário e o inquilino, como nome completo, CPF, estado civil e etc;
- Valores envolvidos, qual será o valor do aluguel, quando será realizada a cobrança, quais serão as multas em caso de atraso;
- Termo de vistoria, esse documento vai descrever o estado de conservação do imóvel;
- Período de vigência do contrato;
- Todas as despesas relacionadas ao imóvel.
Alugar qualquer tipo de imóvel requer atenção e responsabilidade do locatário, principalmente para garantir que o inquilino vai respeitar todos os requisitos do aluguel.
Leia também: O que é caução de aluguel?
Quando usar um contrato de locação?
Um contrato de locação é usado quando uma pessoa (locador) deseja alugar um imóvel para outra pessoa (locatário).
Esse tipo de contrato é comumente utilizado em situações em que o locador é proprietário de uma propriedade. Os exemplos mais comuns são de casas, apartamentos, salas comerciais ou terrenos.
Através do contrato, ele permite que outra pessoa utilize esse espaço por um período determinado, em troca de um pagamento de aluguel.
A necessidade de um contrato de locação surge para estabelecer os direitos e responsabilidades, tanto do locador quanto do locatário.
O que pode ser objeto do contrato de locação?
As principais situações em que um contrato pode ser utilizado é:
- Aluguel de imóveis residenciais: É a situação mais comum, em que uma pessoa aluga uma casa, apartamento, kitnet, quarto ou qualquer tipo de residência para morar.
- Aluguel de imóveis comerciais: Empresas ou empreendedores alugam espaços para estabelecerem seus negócios, como escritórios, lojas, galpões ou salas comerciais.
- Aluguel de terrenos: Pode ser usado para alugar um terreno para diversos fins, como estacionamento, construção temporária, realização de eventos, entre outros.
- Aluguel de veículos: Contrato usado para alugar carros, motos, caminhões ou qualquer tipo de veículo por um período determinado.
- Aluguel de equipamentos: Empresas ou indivíduos podem alugar equipamentos e maquinários para uso temporário, como computadores, impressoras, ferramentas, máquinas industriais, entre outros.
- Aluguel de espaços para eventos: Locação de espaços, como salões de festas, sítios, chácaras, casas de eventos, para a realização de festas, casamentos, conferências ou outros eventos sociais.
- Aluguel de equipamentos eletrônicos: Contratos utilizados para alugar equipamentos eletrônicos, como televisores, projetores, equipamentos de som, para eventos, apresentações ou uso pessoal.
- Aluguel de vaga de garagem: Nos condomínios, é comum estabelecer a locação de vagas de garagem. A uCondo disponibiliza um modelo gratuito de contrato para locação de vaga de garagem.
Modelo de contrato de locação (ou aluguel)
Conhecendo os casos onde pode ser utilizado, um modelo de contrato de locação (ou aluguel) pode ser muito útil para maior praticidade e garantia de validade.
Nos condomínios, esses contratos precisam ter ainda mais cuidado em sua confecção.
Isso porque, além das regras gerais estabelecidas pela Lei do Inquilinato, também é preciso considerar a Lei do Condomínio e o Código Civil. Essas leis regram a convivência em condomínios.
Pensando nisso, a uCondo desenvolveu um modelo de contrato de aluguel para você baixar gratuitamente. Preencha o formulário abaixo para ter acesso ao material 👇
Como preencher um modelo de contrato de locação?
Para preencher um contrato, você precisará incluir as seguintes informações:
- Nomes completos e endereços dos locador e do locatário.
- Descrição detalhada do imóvel alugado, incluindo endereço, área, quantidade de quartos, etc.
- Duração do contrato: data de início e término.
- Valor do aluguel e informações sobre pagamentos, incluindo data de vencimento, forma de pagamento e eventuais encargos.
- Responsabilidades do locador e do locatário, incluindo manutenção, reparos e pagamento de despesas.
- Regulamento sobre sublocação, animais de estimação e modificações no imóvel.
- Assinaturas de ambas as partes e data de assinatura.
O que é a Lei do Inquilinato?
Ao gerar um modelo de contrato, é preciso conhecer a fundo a Lei do Inquilinato ou Lei da Locação, nomes mais populares para a Lei 8.245/91.
A Lei 8.245/91 regula as negociações dos aluguéis comerciais e residenciais. É imprescindível conhecer seus detalhes antes de preencher um contrato.
Assista o vídeo abaixo e entenda os principais pontos da Lei do Inquilinato:
Leia também: Saiba tudo sobre um contrato de aluguel
Quais são os direitos e deveres do inquilino?
A Lei 8.245/91 regula as negociações dos aluguéis comerciais e residenciais, por isso é imprescindível conhecer seus detalhes.
Conheça alguns dos direitos e deveres presentes na Lei do Inquilinato:
- No contrato de locação, é preciso estipular prazo de contrato de aluguel, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado;
- O locador deve entregar o imóvel em plenas condições de uso, assim como o inquilino deve devolver este imóvel seguindo estas condições;
- No caso de condomínio, é dever do locatário pagar despesas extraordinárias (pintura de fachadas, reformas nas áreas externas);
- Se o imóvel estiver sendo locado através de uma imobiliária, o locatário não precisa arcar com as taxas administrativas desta;
- É dever do inquilino pagar o aluguel e demais taxas impostas conforme contrato de locação;
- É proibido modificar o imóvel alugado sem acordo prévio com o proprietário.
O que acontece quando há quebra de contrato?
O proprietário do imóvel apenas pode encerrar o contrato de locação antes do prazo estipulado, em alguns casos, como:
- Caso precise para uso próprio e não tenha outro imóvel;
- Se o inquilino cometer algum ato ilegal ou não cumprir o contrato;
- Casos onde haverá a demolição do imóvel.
Nesses casos, o inquilino tem um prazo para desocupar o imóvel, conforme o que for previamente estipulado no contrato de locação.
Qual o melhor tipo de contrato de aluguel?
A principal dúvida na hora de concluir um acordo é: qual o melhor tipo de contrato de aluguel? A resposta é simples: o melhor tipo de contrato é aquele que traz mais segurança para todos os envolvidos.
Como explicamos acima, existem diversos tipos de contratos que contemplam as mais diferentes situações. Dependendo do que está sendo negociado, são incluídos mais ou menos detalhes. E tudo isso é extremamente importante para garantir a validade jurídica do documento.
Essa validade jurídica é importante para evitar com que hajam dores de cabeça, como por exemplo a judicialização de um contrato.
Por este motivo, a dica do blog uCondo é: conheça a Lei do Inquilinato, busque todas as informações possíveis sobre o modelo de contrato da sua escolha e, se possível, contrate um advogado para lhe auxiliar durante o processo.
Perguntas Frequentes (FAQ):
Qual o reajuste do aluguel para 2024?
De acordo com a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, o aluguel residencial com aniversário em janeiro de 2024 pode ter reajuste de -3,18%.
Qual o valor do IGPM 2024?
O valor do IGP-M para 2024 sofreu um aumento em sua mediana: ela passou de alta de 4,06% para 4,08%. Para 2025, a estimativa foi de 3,98% para 4,00%. Calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os Índices Gerais de Preços (IGPs) são afetados pelo desempenho do câmbio e pelos valores dos produtos de atacado, como as commodities.
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