O que é a Lei do Stalking e como identificar um stalker?

Você sabe o que é a Lei do Stalking e como identificar um stalker? Esses termos são bastantes utilizados na internet para descrever comportamentos cada vez mais comuns.

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A Lei do Stalking estabelece práticas de combate ao crime de perseguição cometido por um stalker. Ela foi sancionada em abril de 2021 com o objetivo de aumentar a proteção para vítimas de comportamentos violentos contra sua saúde física ou psicológica.

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O projeto tinha como foco ajudar as vítimas de comportamentos insistentes, como por exemplo a perseguição após fim de um relacionamento, tipos de obsessão descontrolada ou até mesmo perturbação pelos meios digitais.

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Mas, e na prática, o que a mudança de fato prevê? Como a Lei do Stalking pode afetar a vida nos condomínios? Como identificar um stalker?

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Confira esse artigo especial do blog uCondo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

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Índice:

• O que é um stalker?
• O que estabelece a Lei do Stalker?
• O que pode configurar stalking?
• Perseguição no condomínio
• Especialista fala sobre a Lei do Stalker
• Como a tecnologia pode ajudar?

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O que significa stalker?

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Por definição, “stalker” é o termo usado desde a década de 1980 para descrever “perseguidores”. Em princípio, era utilizado para descrever pessoas que perseguiam celebridades.

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Com o passar dos anos, a cultura brasileira adaptou a palavra, atualmente utilizada para descrever pessoas que importunam outra(s) pessoa(s) de forma constante. E isso não ocorre apenas de forma física e presencial.

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Na internet, a prática do “stalking” (ato de perseguir) passou a ser descrita como cyberstalking. 

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O que é stalker?

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O comportamento de um stalker envolve monitoramento constante da vítima, invasão de privacidade e intromissão na vida cotidiana da pessoa perseguida. 

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Na vida real, isso pode incluir seguir a vítima fisicamente, aparecer repetidamente em locais onde ela frequenta, fazer chamadas telefônicas incessantes, enviar mensagens indesejadas, enviar presentes não solicitados ou até mesmo ameaçar ou cometer atos de violência.

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No mundo digital, um stalker pode usar várias táticas para perseguir sua vítima. 

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Isso pode incluir o monitoramento de perfis de mídia social, envio de mensagens excessivas ou ameaçadoras, criação de contas falsas para espionagem, disseminação de boatos ou informações difamatórias, e até compartilhamento não autorizado de fotos ou vídeos íntimos.

O que é a Lei do Stalking?

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A Lei 14.132 de 2021, conhecida como Lei do Stalking, alterou o Código Penal e incluiu o artigo 147-A, modificando a prática de contravenção penal para crime. A punição para este crime pode incluir pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa a ser fixada pelo Juiz.

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A pena pode ser aumentada em 50% se o crime for cometido contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Outros agravantes são o uso de armas e a prática do crime por um grupo de pessoas.

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O crime se configura a partir de atitudes recorrentes do perseguidor contra a liberdade e privacidade da vítima. Em casos extremos, pode resultar em agressões verbais e até físicas.

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A deputada paraense Elcione Barbalho, autora da proposta, ressaltou que a maioria das vítimas deste tipo de crime são mulheres. Ela afirma que a prática ocorre, em grande parte, com motivação passional.

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As vítimas costumam ser mulheres que possuíam uma relação de intimidade com o autor do crime. Com o término da relação, o companheiro passa a apresentar comportamentos abusivos e se torna um perseguidor (ou stalker).

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O que pode configurar stalking?

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Além da motivação passional, o stalking também pode acontecer em outras circunstâncias, geralmente motivadas por conflitos ou desentendimentos entre vizinhos, por exemplo.

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O crime pode ser cometido através de ligações telefônicas, envio de mensagens, e-mails e até comentários nas redes sociais. O stalker pode intensificar sua presença em locais que a vítima frequenta. 

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De acordo com a Comissão dos Direitos da Mulher, o que caracteriza o crime é o fato de ser repetitivo, obsessivo e intimidador.

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Um dos objetivos do stalker pode ser, inclusive, se tornar uma presença constante para gerar um transtorno psicológico na vítima, que acaba se sentindo controlada ou impotente.

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Quando stalkear vira crime?

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O stalking pode ser considerado um crime quando as ações do perseguidor infringem as leis estabelecidas em determinada jurisdição. 

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Existem alguns elementos comuns que podem transformar o stalking em um crime. Esses elementos podem incluir:

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• Perseguição persistente: A conduta do perseguidor deve ser contínua e persistente, causando um impacto significativo na vida da vítima.
  
  
• Medo ou ameaça: As ações do perseguidor devem causar medo, ansiedade, estresse ou ameaça à segurança e ao bem-estar da vítima.
  
  
• Comportamento invasivo: O perseguidor invade a privacidade da vítima, monitorando-a de maneira excessiva, seguindo-a, contatando-a repetidamente de forma indesejada, ou fazendo uso indevido de suas informações pessoais.
  
  
• Violação de restrições ou ordens judiciais: Se a vítima tiver obtido uma ordem judicial de restrição ou uma medida protetiva contra o perseguidor e este violar essas restrições, isso pode agravar a situação e aumentar as consequências legais para o perseguidor.

Caso de perseguição no condomínio

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Assim como em qualquer outro lugar, os condomínios também podem registrar casos de stalking (perseguição).

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Um exemplo é o caso ocorrido em Natal, capital do Rio Grande do Norte, onde uma moradora relatou ter sido perseguida por semanas por duas vizinhas.

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A perseguição resultou em agressões verbais, pressão psicológica, e por fim, em agressões físicas e injúria racial. Os insultos e agressões sofridas pela vítima, uma mulher de 36 anos, foram registradas por câmeras de segurança.

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O crime ocorreu no dia 7 de dezembro, em um condomínio do bairro Candelária, na Zona Sul da capital Potiguar.

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Leia mais: Reclamação gera confusão em condomínio

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Especialista fala sobre a Lei do Stalker

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O Dr. Rodrigo Karpat, sócio no escritório Karpat Sociedade de Advogados e referência em direito imobiliário e questões condominiais, conversou com o blog uCondo e trouxe uma importante contribuição sobre a Lei do Stalker e sobre a prática do Stalking:

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"Importante entender que o ato por si só não se enquadrada na lei quando ocorre uma única vez. A ação reiterada é que faz com que esses atos se tornem uma perseguição e, portanto, podendo ser considerada uma questão de “stalking”. Porém, dependendo do tipo de reclamação, isso não deixa de ser um crime, podendo ser inserido em outros tipos de crime como aqueles que versam sobre injúria, difamação, calúnia etc.  De qualquer forma, é importante que tanto a gestão como os moradores tenham em mente que debater questões de forma educada e respeitosa, são o melhor caminho para a resolução de problemas. Nesse sentido, uma gestão plural e participativa tende a não ter esse tipo de problema", destacou Karpat.

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Como a tecnologia pode ajudar?

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Para que o autor deste tipo de delito seja penalizado, é necessário que sejam reunidas provas do ocorrido. 

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Para que a prática seja enquadrada como stalking, é necessário que ela tenha sido realizada de forma recorrente. Para isso, a vítima precisa reunir testemunhas, livro de ocorrências, e-mails, prints de Facebook, Instagram, WhatsApp etc. 

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No caso dos condomínios, um aplicativo de gestão pode ser importante aliado na denúncia de casos de perseguição. Com o tradicional “livro de ocorrências”, muitos moradores acabam evitando de fazer uma denúncia com medo de possíveis represálias, já que o mesmo pode ser visto por todos.

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Com um aplicativo de gestão condominial, é possível estabelecer comunicação com a administração/gestão de forma privada e individual.

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É o exemplo do app uCondo, que traz a possibilidade de realizar uma denúncia sem que os demais moradores e, principalmente, o autor da possível infração ou crime, saibam quem é o autor.

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Aplicativo como aliado da gestão

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Com a convivência em condomínio, sempre existe a possibilidade de conflitos entre vizinhos. Algumas situações fogem ao controle do síndico, da gestão ou da administração.

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Para que os moradores sempre tenham um contato direto com o síndico ou o gestor, de forma instantânea, é importante fazer uso da tecnologia.

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Com isso, é possível controlar e utilizar a comunicação como uma aliada para a manutenção da ordem.

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Uma das opções é a função "Chamados", onde o condômino pode fazer uma denúncia e até mesmo anexar um arquivo (áudio, foto ou vídeo) para relatar seu problema com mais precisão. Assista o vídeo abaixo e entenda:

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Guia para Resolução de Conflitos no condomínio

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Para auxiliar o trabalho de síndicos e gestores, a uCondo preparou um material gratuito com dicas para a resolução de conflitos entre moradores.

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Para baixar o Guia de Resolução de Conflitos no condomínio, basta se cadastrar no formulário abaixo:

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