EFD-Reinf: Os condomínios precisam declarar?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória do e-Social. Apesar do nome ser grande, essa obrigação é, na prática, uma forma mais resumida de enviar várias documentações que antes estavam divididas entre outras obrigações fiscais.

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Essas obrigações se dividiam entre o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

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A partir do próximo exercício fiscal, a EFD-Reinf se tornará ainda mais importante e substituirá essas declarações.

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No contexto dos condomínios, a EFD-Reinf torna-se obrigatória para aqueles que contratam serviços prestados mediante cessão de mão de obra, tais como limpeza, segurança, manutenção e construção. 

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Para esclarecer a importância desta declaração, o blog da uCondo preparou um novo conteúdo. Boa leitura!

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Índice:

• O que é o Reinf?
• O que faz parte do Reinf?
• Quem tem que declarar a Reinf?
• O regime tributário no Reinf
• Quando se entrega a Reinf?
• Qual a multa do EFD Reinf?
• Como fazer a declaração?
• Quando será a extinção da DIRF?
• A importância do Reinf

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O que é o Reinf?

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O Reinf, ou Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, é um componente do Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que aborda obrigações acessórias relacionadas às contribuições sociais e previdenciárias. 

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Ele engloba informações sobre retenções em serviços prestados e tomados, Imposto de Renda e receita bruta.

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Este módulo é complementar ao eSocial, que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A sua implementação gradual está resultando na substituição de diversas obrigações.

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Dentre as principais, estão incluídas a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O que faz parte do REINF?

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O Reinf, ou Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, engloba uma ampla gama de informações distintas. 

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De acordo com o Portal Oficial do SPED, destacam-se as seguintes:

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• Serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, relacionados à retenção de contribuição social previdenciária, conforme estabelecido pela Lei 9.711/98.

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• Retenções na fonte, incidindo sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, tais como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

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• Recursos recebidos ou repassados para associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional.

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• Comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoas jurídicas.

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• Empresas sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conforme previsto na Lei 12.546/2011.

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• Entidades promotoras de eventos envolvendo associações desportivas que mantenham clubes de futebol profissional.

Quem tem que declarar a REINF?

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A declaração da REINF é obrigatória para diversas entidades e empresas que se enquadram nos regimes citados acima.

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Para os condomínios, a declaração é obrigatória tendo em vista a contratação de mão de obra.

Qual a classificação tributária de condomínio na Reinf?

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Apesar de terem um regime tributária especial, “aos olhos do REINF” os condomínios são vistos como empresas. 

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Sendo assim, desde 2021, eles estão classificados dentro do terceiro grupo do Reinf.

Quando se entrega a Reinf?

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Para os condomínios, o prazo estipulado para a entrega da EFD-Reinf é até o dia 15 de cada mês, sendo que o vencimento ocorre no dia 20 do mesmo mês.

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Desta forma, o condomínio precisa reunir as informações do mês anterior e enviá-las até o dia 15 do mês seguinte ou no próximo dia útil após o dia 15.

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Não é preciso emitir a Reinf nos meses em que o contribuinte (condomínio) não possui nenhum evento para ser informado (quando não contratou nenhum serviço).

Qual a multa do EFD Reinf?

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O não cumprimento da entrega da EFD-Reinf na data estabelecida resulta em multas automáticas, conforme detalhado abaixo:

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• Multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos informados na EFD-Reinf, mesmo que já integralmente pagos, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% do montante total;
  
  
• Multa de R$ 20 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas;
  
  
• Multa de R$ 200 no caso de omissão da declaração sem ocorrência de fatos geradores;
  
  
• Multa de R$ 500 se o sujeito passivo deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.

Como fazer a declaração Reinf?

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A declaração da EFD-Reinf é realizada através do portal do e-Social, o qual oferece um manual contendo instruções detalhadas para o preenchimento dos eventos.

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Dentre os eventos mais relevantes que devem ser declarados na EFD-Reinf pelos condomínios, destacam-se:

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• R-1000: dados cadastrais do contribuinte;
  
  
• R-1070: informações sobre processos administrativos e judiciais;
  
  
• R-2010: registro das retenções para contribuição previdenciária referentes a todos os serviços contratados pelo condomínio.

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Acesse agora: Declarar o Reinf

Quando vai ser extinta a DIRF?

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A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será extinta gradativamente. De acordo com o Governo Federal, todas as declarações serão feitas através do eSocial/EFD-Reinf.

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Nos anos de 2024 e 2025, ainda será necessário enviar a DIRF referente aos anos-calendário 2023 e 2024, respectivamente.

Qual a importância do EFD-Reinf?

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A utilização da EFD-Reinf traz diversas vantagens significativas para os condomínios. Primeiramente, ela simplifica o processo de declaração ao consolidar todas as informações sobre os serviços prestados por terceiros em um único documento, tornando o procedimento mais fácil e direto.

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Além disso, a EFD-Reinf possibilita a centralização dos dados relacionados aos serviços terceirizados, o que contribui para uma gestão tributária mais eficiente por parte do condomínio, além de reduzir os riscos operacionais associados à dispersão de informações.

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Por fim, a automatização dos trabalhos através da EFD-Reinf representa outra vantagem significativa. 

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Ao utilizar essa ferramenta, os administradores de condomínios podem automatizar diversas tarefas, poupando tempo e esforço, e permitindo que se concentrem em outras atividades igualmente importantes.

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