Drones nos condomínios: segurança e privacidade

Até não muito tempo atrás, os drones eram uma novidade tecnológica que por conta do seu alto valor agregado fazia com que poucas pessoas tivessem. 

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Porém, essa realidade se modifica a cada dia. Com as suas mais variadas marcas, modelos e tamanhos, é cada vez mais comum vermos pessoas que compram um drone, seja para diversão ou até para trabalho.

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Com a chegada dos drones, os condomínios se veem envolvidos nesse assunto por conta de duas questões: segurança quanto à utilização nas áreas comuns e privacidade.  

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Para falar sobre o assunto, o blog uCondo traz mais um artigo especial em parceria com o Dr. Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário e questões condominiais.

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Índice:

• O que é um drone?
• Quanto custa um drone?
• O que diz a Lei sobre drones?
• Os drones e a segurança
• Os drones e a privacidade

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O que é um drone?

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Um drone é uma aeronave não tripulada que é controlada remotamente ou opera de forma autônoma por meio de software de voo embutido em sua estrutura. 

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Os drones têm se tornado cada vez mais populares devido à sua versatilidade e aplicabilidade em diversas áreas. 

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Eles podem variar em tamanho, desde pequenos dispositivos de mão até aeronaves maiores com envergadura de asas considerável. 

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Os drones são equipados com motores elétricos ou de combustão interna, além de terem sistemas de controle de voo, sensores, câmeras e outros equipamentos, dependendo da finalidade para a qual foram projetados.

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Os drones podem ser controlados remotamente por um piloto usando um controle remoto ou por meio de software de voo pré-programado que permite operações autônomas.

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É preciso ter licença para ter um drone?

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Para drones com peso máximo de decolagem abaixo de 25 quilos e que pretendem voar a uma altura inferior a 120 metros, o registro de voo não é necessário, apenas o registro junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). 

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Porém, para pilotar drones das classes 1 ou 2 que podem voar 400 pés (cerca de 120 metros) acima do nível do solo, será necessário obter uma licença e habilitação válida emitida pela ANAC.

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Essa medida visa garantir um voo seguro e responsável, protegendo tanto os pilotos quanto o espaço aéreo.

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Leia também: Conheça a Lei do Condomínio

Quanto custa um drone?

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Os preços dos drones podem variar significativamente, dependendo de vários fatores, como marca, recursos, qualidade da câmera, autonomia de voo, estabilidade, entre outros.

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É importante considerar que, além do preço do drone em si, você também pode precisar investir em acessórios adicionais, como baterias extras, estojos de transporte, filtros de câmera, entre outros, que podem influenciar no custo total.

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Quanto custa um drone com câmera?

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Para drones básicos sem câmera, você pode encontrar opções a partir de cerca de R$ 300 a R$ 1.000. 

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Esses drones são mais voltados para uso recreativo e não possuem recursos avançados, como estabilização de câmera ou autonomia de voo prolongada.

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Em geral, drones com câmeras de menor qualidade e recursos mais simples podem ser encontrados na faixa de R$ 1.000 a R$ 3.000. 

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No entanto, se você deseja uma câmera de alta resolução, estabilização avançada e recursos profissionais, o preço pode variar de R$ 3.000 a R$ 15.000 ou mais.

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Leia também: Conheça as Leis do Condomínio

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Quanto custa um drone profissional?

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Os drones profissionais, projetados para uso em produções cinematográficas, mapeamento, inspeções industriais e outras aplicações comerciais, tendem a ter preços mais elevados devido aos recursos avançados que oferecem. 

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Esses drones podem variar de R$ 10.000 a R$ 50.000 ou mais, dependendo das especificações, capacidades de voo autônomo, qualidade da câmera e outros recursos profissionais.

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O que diz a lei sobre drones?

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Os drones (aeromodelos) voltados para recreação são os únicos que podem ser operados de forma geral pelas pessoas não profissionais. 

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Para se enquadrar nessa categoria, o equipamento deverá ser pequeno, tendo até 250 gramas, e só poderá sobrevoar a altura máxima de 400 pés (120 metros).

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Para operá-lo é obrigatório o registro junto à ANAC. Além disso, a operação só poderá ser realizada por pessoa maior de 18 anos e, claro, que não esteja sob efeito de álcool ou drogas. 

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Importante: os drones utilizados no país precisam ser homologados pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) a fim de garantir a segurança de forma geral, protegendo contra vazamento de materiais tóxicos, explosões, descarga elétrica etc. 

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Pode multar por drone?

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Sim, é possível receber multas por voar um drone em um condomínio residencial. Isso pode acontecer caso o uso de drones esteja em desacordo com as regras estabelecidas pelo condomínio.

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As multas podem variar dependendo das normas internas do condomínio e das leis locais aplicáveis.

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Para incluir regras sobre o uso de drones na convenção do condomínio, é necessário seguir alguns passos:

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1. Verifique a legislação local: Antes de redigir as regras, é importante verificar se existem leis ou regulamentações municipais, estaduais ou federais que regulem o uso de drones em condomínios residenciais. Isso ajudará a garantir que as regras propostas estejam em conformidade com as leis vigentes.

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2. Assembleia geral de condôminos: Proponha a inclusão das regras sobre drones na pauta de uma assembleia geral de condôminos. É importante garantir que a proposta seja discutida e votada por todos os condôminos, seguindo as regras e procedimentos estabelecidos na convenção do condomínio.

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3. Redação das regras: Elabore um texto claro e objetivo para as regras sobre o uso de drones no condomínio. As regras podem abordar aspectos como horários permitidos para voos, áreas específicas autorizadas para decolagem e pouso, necessidade de autorização prévia, altura máxima de voo, entre outros pontos relevantes.

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4. Votação e registro em ata: Após a discussão na assembleia, realize uma votação formal para a aprovação das regras propostas. Caso a maioria dos condôminos vote a favor, registre essa decisão em ata, para que as regras sejam oficialmente incluídas na convenção do condomínio.

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É importante ressaltar que a inclusão das regras na convenção do condomínio não dispensa o cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis ao uso de drones.

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Leia também: Como melhorar a segurança do condomínio?

Os drones e a segurança dos moradores

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Dada o aqui exposto, a questão que fica é saber se é possível utilizar um drone nas áreas comuns. 

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Bom, segundo a legislação, o drone poderá circular, respeitando altura e peso como apontado acima, desde que a decolagem, voo e pouso ocorra com pelo menos 30 metros de distância de qualquer indivíduo.

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Segundo assim, o drone sempre deverá respeitar a área de circulação de pessoas dentro do condomínio residencial.  

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Dito isso, é possível perceber que dificilmente numa área comum será possível “pilotar” um drone de forma segura. 

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Por isso é de extrema importância que a gestão esteja atenta à questão e não só passe informativos à comunidade sobre isso, como também, caso o problema ocorra, que o indivíduo causador seja multado seguindo o que é estipulado em convenção e regimento interno. 

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Mesmo tendo apenas 250 gramas, um drone em alta velocidade pode machucar alguém seriamente. 

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No mais, é importante também ficar atento com as áreas estruturais, pois bater numa janela, por exemplo, poderá fazer com que essa quebre. 

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Situações como essas podem levar a processos na justiça, não só por desrespeitar a lei referente aos drones, como a responsabilidade quanto a algum acidente ocorrido no uso deste. 

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É permitido o uso de drone dentro de condomínio residencial?

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Em suma, o uso de drones em condomínios residenciais pode ser permitido, desde que sejam observadas as regras estabelecidas pela legislação, bem como as normas internas do condomínio.

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É necessário considerar a segurança, a privacidade e o bem-estar dos moradores, evitando qualquer transtorno ou risco para a comunidade.

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Leia também: Segurança no condomínio residencial 

Os drones e a privacidade dos moradores

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Dado o fato de que muitos drones possuem câmeras e conseguem gravar áudio e vídeo, isso levanta uma série de dúvidas quanto à privacidade daqueles que moram ou trabalham no condomínio, bem como nos empreendimentos adjacentes.

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Primeiro é importante saber que caso alguém se sinta incomodado por conta de um drone sobrevoando sua residência ou local onde você esteja, principalmente em caso de insistência, esse nunca deve ser “capturado” ou derrubado, pois isso pode se configurar como dano a propriedade alheia ou furto. 

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Ocorrendo dentro do condomínio, a primeira coisa a se fazer é informar o síndico para que ele possa tomar as providências cabíveis. 

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Caso isso não se resolva, é possível acionar a polícia para a resolução da situação. 

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Claro, é importante documentar a situação, seja através de fotos ou vídeos, isso irá ajudar no caso.

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É imprescindível entender que a violação de privacidade está prevista na nossa Constituição Federal (Art. 5.º, inciso X) e é acompanhada de outras leis que garantem a inviolabilidade.

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Um dos exemplos é a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - n° 13.709/2018), também importante quando falamos sobre gravação de imagem e som. 

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Saiba mais sobre a LGPD nos condomínios:

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É permitido filmar com drone?

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É importante respeitar a privacidade dos moradores e evitar filmar áreas privadas sem a devida permissão.

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É essencial verificar o regimento interno ou a convenção do condomínio para determinar se existe alguma restrição ou diretriz específica sobre o uso de drones para filmagem.

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Conclusão  

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De fato, os drones são muito divertidos, mas é preciso utilizá-los em lugar seguro e respeitando as leis. 

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Por isso, referente aos condomínios, é necessário que a gestão como um todo procure informar a coletividade e regrar essa questão. 

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Tendo isso em mente, os usuários ou, melhor dizendo, “pilotos”, estão liberados para curtir! 

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Além de especialista em direito condominial, o Dr. Rodrigo Karpat é presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB. Acesse o canal do YouTube para saber mais sobre o dia a dia nos condomínios.

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