Condômino antissocial: É possível expulsar morador do condomínio?

Quando os casos chegam ao extremo envolvendo um condômino antissocial, os síndicos e gestores acabam se perguntando se é possível expulsar um morador do condomínio.

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Esses moradores causam transtornos ao desrespeitar as regras de convivência, gerar conflitos com vizinhos e, em alguns casos, comprometer o bem-estar da comunidade.

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Comportamentos inadequados podem variar desde barulho excessivo até a recusa em seguir normas básicas de higiene e segurança.

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Mas o que fazer quando a situação sai de controle e o convívio se torna insustentável? Muitos gestores e síndicos ficam em dúvida sobre quais medidas tomar, especialmente quando os atos do condômino antissocial afetam diretamente a paz e a segurança dos demais moradores.

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Nesses casos, é importante conhecer os limites legais e as opções disponíveis. No novo conteúdo do blog uCondo, vamos te explicar o que é um condômino antissocial e como o síndico e os demais moradores devem agir nesta situação.

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Índice completo:

• O que é um condômino antissocial?
• Como resolver conflitos no condomínio?
• O que diz o artigo 1337 do Código Civil?
• Lei facilita a expulsão de condôminos antissociais
• Quando um morador pode ser expulso?
• É possível expulsar condômino antissocial?
• Como funciona a advertência no condomínio?
• Quantas advertências geram uma multa?
• É possível multar um morador antissocial?
• Qual o valor da multa para condômino antissocial?
• Como fazer a cobrança de multa em condomínio?

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O que é um condômino antissocial?

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Um condômino antissocial é aquele que, por meio de suas ações, perturba o sossego e a tranquilidade dos demais moradores de um condomínio. 

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Essas ações podem incluir comportamentos como o uso excessivo de barulho e a realização de festas em horários inapropriados. Além disso, também podem ser considerados a desobediência às regras e normas e a prática de atos ilegais ou imorais.

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Esse tipo de comportamento costuma prejudicar a convivência entre os moradores. Em casos extremos, isso pode gerar conflitos e até mesmo problemas judiciais. 

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Por isso, é importante que os condomínios tenham regras claras e bem definidas para lidar com situações envolvendo condôminos antissociais.

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Essas regras devem ser aplicadas de forma justa e coerente para evitar agravamentos na situação.

Como resolver conflitos nos condomínios?

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Resolver conflitos nos condomínios é uma tarefa delicada, que requer habilidades de comunicação, empatia e conhecimento das regras internas do condomínio.

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Antes de considerar multas, advertências e até expulsões, um síndico ou gestor precisa considerar alguns passos importantes.

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais sobre o assunto:

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A uCondo preparou um material gratuito para auxiliar síndicos nesta tarefa.

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O que diz o artigo 1337 do Código Civil?

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O artigo 1.337 do Código Civil fala sobre as possibilidades de punição para moradores de condomínios. Ele estabelece a possibilidade dos condôminos se reunirem em assembleia para deliberar sobre assuntos de interesse do condomínio.

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Em sua íntegra, o artigo diz o seguinte:

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"Art. 1.337. O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagar a quota respectiva, ou proceder conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.336, poderá ser constrangido a cumpri-los, mediante autorização judicial, e responde pelos prejuízos que causar aos demais condôminos ou ao condomínio.

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Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, comprometer a segurança, o sossego ou a saúde dos demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia."

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Em geral, o trecho é utilizado para estabelecer as punições iniciais para um condômino antissocial.

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Leia também: Como funciona a Lei do Silêncio?

Nova Lei facilita a expulsão de morador antissocial

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Um novo trecho do Código Civil pode "facilitar" a expulsão de moradores antissociais. A "Reforma do Código Civil", como é chamada, quer especificar as circunstâncias e as medidas referentes à expulsão de moradores de condomínios.

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O trecho foi elaborado por juristas e estabelece, resumidamente:

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• Caso o comportamento antissocial seja reiterado, a multa poderá ser de até dez vezes "o valor da contribuição para as despesas condominiais".
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• Caso a aplicação de multas não seja eficiente para inibir o comportamento antissocial, uma assembleia poderá deliberar pela exclusão do condômino.
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• A decisão para a expulsão será feita em assembleia, que precisa ter dois terços dos condôminos presentes.
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• O condômino alvo de possível expulsão tem direito garantido à ampla defesa perante a assembleia.
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• Caso expulso, o condômino antissocial poderá ser impedido de acessar sua unidade e as dependências do condomínio.

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Atualmente, não há um trecho do Código Civil que fale especificamente da expulsão de um morador.

Quando um morador pode ser expulso do condomínio?

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A expulsão de um condômino antissocial pode ocorrer em casos extremos, onde o comportamento do condômino está afetando seriamente a convivência e a segurança dos demais moradores. 

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Alguns exemplos de comportamentos antissociais incluem: perturbação do sossego, agressões verbais ou físicas, uso indevido de áreas comuns, entre outros.

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Vale ressaltar que a expulsão do condômino pode ser questionada judicialmente, portanto, é importante que o condomínio tome todos os cuidados e procedimentos legais necessários para evitar possíveis questionamentos futuros.

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É recomendável que o condomínio consulte um advogado especializado em direito condominial para orientação e representação legal durante o processo. 

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É importante ressaltar que a expulsão de um condômino antissocial deve ser baseada em fatos concretos e não em meras alegações ou diferenças pessoais entre os moradores.

É possível expulsar condômino antissocial?

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Sim, é possível expulsar um condômino antissocial de um condomínio. Apesar de não haver um dispositivo específico para este tipo de caso, existem várias situações que podem resultar em expulsão.

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Leia mais: Mulher e filho são expulsos de condomínio após crime de racismo

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É importante lembrar que o processo pode ser complexo e envolver diversos aspectos legais e jurídicos.

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Para que a expulsão ocorra, o condomínio deve seguir um procedimento específico, previsto em lei e na convenção de condomínio.

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O processo envolve a convocação de uma assembleia geral ordinária ou extraordinária para discutir o assunto e tomar uma decisão.

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A assembleia deve ser convocada com antecedência mínima de 10 dias, por meio de edital afixado em locais visíveis do condomínio e enviado a todos os condôminos. Esse edital precisa contar a pauta da reunião e a descrição detalhada dos fatos que motivaram a reunião.

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Na assembleia, é importante que sejam respeitados os direitos de defesa do condômino a ser expulso, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. 

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O condômino também deve ter a oportunidade de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos.

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Após a deliberação da assembleia, deve ser lavrada uma ata com a decisão, que deverá ser registrada em cartório e comunicada ao condômino expulso por meio de carta com aviso de recebimento.

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Leia também: Como funciona a Lei da Perturbação do Sossego?

Como funciona a advertência no condomínio?

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Antes de considerar a expulsão de um condômino antissocial, é preciso avaliar a possibilidade da aplicação de uma advertência.

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Quando ocorre uma infração, o síndico deve conversar com o condômino de forma amigável, explicando a regra que ele rompeu e avisando que uma próxima ocorrência poderá acarretar em uma multa.‍

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Se a conversa não for o suficiente, o síndico deve consultar o que diz a convenção ou o regimento interno do condomínio sobre a aplicação de multas e advertências.

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‍Caso a situação não esteja prevista na convenção ou no regimento, o tema precisa ser proposto em assembleia.

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Para atualizar as regras à respeito de advertências ou multas, é importante prever:‍

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• em quais casos serão oferecidas as advertências;

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• de que forma elas serão entregues e registradas;

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• quando as multas serão aplicadas;

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• valores que serão cobrados.

Quantas advertências geram uma multa em condomínio?

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O número de advertências que geram multa em condomínio pode variar dependendo das regras estabelecidas na convenção e no regulamento interno do condomínio.

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Geralmente, os condomínios estabelecem um limite de duas ou três advertências que, se não forem respeitadas, resultarão em multas.

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Quer saber mais sobre as multas por perturbação no condomínio? Assista o vídeo abaixo:

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É possível multar um morador antissocial?

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Sim, é possível multar um morador antissocial.

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A legislação brasileira, mais especificamente o artigo 1337 do Código Civil, prevê a aplicação de multas para condôminos que, por seu comportamento antissocial, prejudicam a convivência no condomínio ou desrespeitam as normas internas.

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Leia mais: Como contestar uma multa no condomínio?

Qual a multa para condômino antissocial?

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A multa para condôminos antissociais não pode ser maior do que dez vezes o valor da taxa de condomínio.

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Ela pode ser aplicada pelo síndico após análise do caso e notificação do morador infrator. 

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O valor da multa deve estar estabelecido na convenção ou no regimento interno do condomínio, e pode variar de acordo com a gravidade da infração cometida.

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Como citado acima, o artigo 1.337 do Código Civil estabelece que um condômino antissocial pode ser multado em até 10 vezes o valor da sua taxa condominial.

Como realizar a cobrança de uma multa em condomínio?

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A cobrança de multas em condomínios segue um processo específico, geralmente estabelecido pelo regulamento interno e pela convenção condominial. Em primeiro momento, o gestor precisa estar por dentro das regras específicas estabelecidas por cada condomínio.

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Através de um eficiente sistema de gestão condominial, é possível registrar e monitorar todas as infrações cometidas pelos condôminos, emitir notificações e multas automaticamente, assim como manter um histórico completo de todas as penalidades aplicadas.

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O aplicativo uCondo destaca-se como uma ferramenta que facilita a aplicação e cobrança de multas em condomínios.

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O aplicativo oferece a conveniência de emitir boletos de cobrança diretamente pelo sistema. Neles, os gestores já podem incluir os valores das multas, uma vez definidos de acordo com a convenção.

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O uCondo também proporciona um canal direto de comunicação entre síndicos e condôminos. Isso facilita a resolução de conflitos e contribui para evitar o descumprimento das normas estabelecidas pelo condomínio.

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A comunicação é viabilizada por meio de mensagens diretas, avisos ou comunicados, todos enviados pelo aplicativo para todos os moradores do condomínio.

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Saiba mais: Emitindo avisos pelo app uCondo

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