Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: o que é AVCB?

Você sabe o que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)? Esse é o principal documento que atesta que uma edificação segue as normas de segurança contra incêndios.

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O documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros e segue uma série de exigências legais, que ajudam a tornar estas edificações muito mais seguras.

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Antes de mais nada, adiantamos que: o combate e a prevenção de incêndios se dá apenas com o uso de extintores de incêndio.

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Para esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto, a uCondo preparou mais um artigo especial. Neste conteúdo, vamos te explicar o que é, como funciona e como emitir um AVCB.

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Índice:

• O que é AVCB?
• Quem é isento de AVCB?
• O que é AVCB do condomínio?
• Como saber se o condomínio tem?
• Como saber se meu imóvel tem?
• Como consultar o AVCB?
• O que acontece se eu não tiver?
• Qual o valor da multa?
• O que é preciso para obter?
• Como tirar o AVCB pela internet?
• Quanto custa a emissão?
• De quem é a responsabilidade?
• Qual a importância do AVCB?
• As normas dos bombeiros

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O que é AVCB?

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A sigla AVCB significa "Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros", um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros em uma determinada região. 

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O documento atesta que um edifício, estabelecimento ou local está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios.

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Ele também atesta que o espaço possui os equipamentos e sistemas necessários para prevenir e combater incêndios.

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Quando é necessário o AVCB?

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O AVCB é necessário para todos os tipos de edificações, sejam elas comerciais, industriais, residenciais, públicas ou privadas. 

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Ele atesta a conformidade do imóvel com as normas de segurança contra incêndios e é exigido para a obtenção do alvará de funcionamento.

Quem é isento de AVCB?

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De acordo com o Corpo de Bombeiros, as residências unifamiliares estão isentas de apresentar o AVCB.

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Isso também inclui as residências que estão em pisos superiores de lojas e estabelecimentos comerciais, por exemplo.

O que é AVCB do condomínio?

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Em um condomínio, o documento possui a mesma função e importância, já que ele atesta a conformidade de toda a edificação.

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Isso inclui todas as áreas comuns e unidades autônomas. Por este motivo, o documento é essencial para o funcionamento do condomínio.

Como saber se o condomínio tem AVCB?

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O síndico ou a administração do condomínio deve manter uma cópia atualizada do AVCB. 

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Você pode verificar diretamente com o síndico ou administradora do condomínio para confirmar a existência do documento.

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Em condomínios que possuem sistema de gestão condominial como o uCondo, essa consulta pode ser feita de forma online.

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Isso porque o app uCondo possui uma funcionalidade específica para a disponibilização de documentos, que podem ser acessados pelos moradores pelo computador ou celular.

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Assista o vídeo abaixo e entenda a funcionalidade:

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Como saber se meu imóvel tem AVCB?

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Se você possui um imóvel e não se recorda de ter sido vistoriado pelo Corpo de Bombeiros, basta fazer uma rápida consulta para saber se o documento está em dia.

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Você pode encontrar o telefone e o endereço da unidade mais próxima em sites oficiais do Corpo de Bombeiros ou através de uma busca na internet.

Como consultar AVCB de um imóvel?

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Para consultar o AVCB de um imóvel e saber se você possui a documentação atualizada, incluindo qualquer documento que tenha sido emitido no passado, comece pela sua pasta de arquivos.

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Procure em lugares que você geralmente guarda as documentações referentes ao seu imóvel. Caso não tenha, pense em criar um local seguro e de fácil acesso.

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Caso não encontre, siga os passos citados no item anterior e entre em contato com o Corpo de Bombeiros mais próximo.

O que acontece se eu não tiver AVCB?

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A falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em um imóvel pode acarretar em diversas consequências. 

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Geralmente, as consequências da ausência do AVCB incluem:

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• Multas e Penalidades: Muitas jurisdições aplicam multas significativas aos proprietários de imóveis que não possuem o AVCB atualizado. Essas multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e as regulamentações locais.

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• Interdição do Imóvel: Em casos graves, onde a falta do AVCB representa um risco iminente à segurança pública, as autoridades podem interditar o imóvel, impedindo seu uso ou ocupação até que as correções necessárias sejam feitas e o AVCB seja obtido.

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• Dificuldades na Venda ou Locação: A ausência do AVCB pode tornar mais difícil vender ou alugar o imóvel, pois muitos compradores e locatários exigem esse documento como garantia de segurança.

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• Seguro: Algumas seguradoras podem recusar a emissão de apólices de seguro para imóveis que não possuem o AVCB, ou podem cobrar prêmios mais altos devido ao maior risco.

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• Obstrução de Alvará de Funcionamento: A obtenção do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos geralmente requer a apresentação do AVCB. Sem esse documento, a concessão do alvará pode ser negada.

Qual o valor da multa por falta de AVCB?

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O valor da multa por falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode variar significativamente de acordo com a legislação estadual ou municipal e as regulamentações específicas de cada região.

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Em São Paulo, por exemplo, a multa para a falta do AVCB em condomínios pode chegar a R$ 265 mil, além da responsabilização civil e criminal do síndico.

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Como é emitido o AVCB?

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Se o imóvel estiver em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, o AVCB será emitido pelo Corpo de Bombeiros. 

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O AVCB tem prazo de validade e deve ser renovado periodicamente, conforme as regulamentações locais. 

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O proprietário deve acompanhar as datas de vencimento e providenciar a renovação quando necessário.

O que é preciso para obter o AVCB?

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Para obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é necessário seguir um conjunto de passos e procedimentos que podem variar em cada região. 

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No entanto, de forma geral, os principais passos para obter o AVCB incluem:

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1. Elaboração de Projetos: Dependendo do tipo de edificação e das regulamentações locais, pode ser necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para elaborar projetos de segurança contra incêndios. Esses projetos devem detalhar as medidas e sistemas de segurança a serem implementados no imóvel.

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2. Solicitação de Vistoria: Após a elaboração dos projetos, é necessário solicitar uma vistoria ao Corpo de Bombeiros ou à instituição responsável pela segurança contra incêndios na sua região. Durante a vistoria, os bombeiros avaliarão se o imóvel atende às normas de segurança.

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3. Implementação das Medidas de Segurança: Com base nas recomendações da vistoria, o proprietário ou responsável pelo imóvel deve implementar todas as medidas de segurança necessárias, que podem incluir a instalação de alarmes de incêndio, extintores, iluminação de emergência, sinalização adequada, entre outras.

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4. Documentação e Taxas: É necessário preencher os formulários e fornecer a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros ou pela instituição responsável. Além disso, geralmente são cobradas taxas relacionadas à análise dos projetos e à vistoria.

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5. Agendamento da Vistoria Final: Após a implementação das medidas de segurança e a apresentação da documentação, é necessário agendar uma vistoria final com o Corpo de Bombeiros. Durante essa vistoria, os bombeiros verificarão se todas as exigências foram cumpridas.

Como tirar o AVCB pela internet?

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O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) geralmente não pode ser obtido integralmente pela internet, pois envolve processos que exigem vistorias presenciais, análises técnicas e inspeções físicas nos imóveis. 

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No entanto, parte da documentação e dos procedimentos relacionados ao AVCB pode ser iniciada online.

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Para saber se o serviço está disponível no seu Estado, entre em contato com o Corpo de Bombeiros mais próximo.

Quanto custa o AVCB?

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O custo do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) pode variar significativamente de acordo com diversos fatores, incluindo a localização geográfica, o tipo e tamanho da edificação.

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Além disso, podem influenciar no preço medidas de segurança já implementadas, as exigências das autoridades locais e outros detalhes específicos do processo de obtenção do AVCB.

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Como não há uma tabela fixada nacionalmente, o preço varia bastante de um Estado para outro.

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Em São Paulo, por exemplo, as taxas são calculadas da seguinte forma:

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• Área construída x 0,003 x 20,14 por m²= R$ taxa a ser recolhida para análise de projeto

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• Área construída x 0,004 x 20,14 por m² = R$ taxa a ser recolhida para vistoria

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Além disso, existem uma série de outros atestados e documentos específicos que podem ser exigidos pelo Bombeiros, dependendo de cada edificação.

De quem é a responsabilidade do AVCB?

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A responsabilidade pelo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em um condomínio recai geralmente sobre a administração do condomínio e sobre o síndico.

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Cabe a eles a obtenção, renovação e manutenção do AVCB. 

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Suas responsabilidades também incluem garantir que todas as áreas comuns e equipamentos de segurança do condomínio estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndios.

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De quem é a responsabilidade pelo AVCB: locador ou locatário?

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A responsabilidade pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros recai geralmente sobre o proprietário do imóvel, ou seja, o locador. 

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Em geral, é o proprietário do imóvel (locador) quem tem a responsabilidade legal de garantir que o imóvel atenda às normas de segurança contra incêndios e que o AVCB esteja atualizado.

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Em alguns casos, o contrato de locação pode estabelecer que o locatário é responsável por manter o imóvel em conformidade com as regulamentações de segurança, incluindo a obtenção do AVCB.

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Isso é mais comum em contratos de locação comercial, onde o locatário pode adaptar o espaço para suas necessidades específicas.

Qual a importância da AVCB para o condomínio?

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O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é de extrema importância para o condomínio por diversas razões, todas relacionadas à segurança dos moradores, funcionários e visitantes. Aqui estão algumas das razões pelas quais o AVCB é crucial para o condomínio:

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• Segurança das Pessoas: O principal objetivo do AVCB é garantir que o condomínio tenha medidas adequadas de segurança contra incêndios para proteger as vidas das pessoas que habitam ou frequentam o local. Isso inclui moradores, visitantes, funcionários e prestadores de serviços.

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• Prevenção de Incêndios: O AVCB exige a implementação de medidas de prevenção de incêndios, como extintores, iluminação de emergência, sinalização adequada e sistemas de detecção de fumaça. Isso ajuda a reduzir o risco de incêndios e a minimizar danos em caso de emergência.

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• Seguro: Muitas seguradoras consideram o AVCB ao calcular prêmios de seguro. Ter um AVCB em dia pode resultar em custos de seguro mais baixos para o condomínio.

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• Responsabilidade Legal: A ausência do AVCB pode resultar em responsabilidade legal para os administradores do condomínio e o síndico, caso ocorra um incidente relacionado à segurança contra incêndios.

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• Funcionamento Regular: Em alguns casos, a obtenção do AVCB é necessária para a obtenção do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais ou áreas comuns do condomínio. Isso é essencial para o funcionamento regular das atividades.

Quais as normas dos bombeiros para condomínios?

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Além do Auto de Vistoria, ainda existem outras normas dos bombeiros para condomínios. Todas elas visam aprimorar a segurança e prevenir diversos tipos de acidentes e sinistros.

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As principais normas que são aplicáveis nos condomínios são:

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1. AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que o edifício está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Ele é essencial para a obtenção do alvará de funcionamento e deve ser renovado periodicamente.

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2. PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios): O PPCI é um documento que descreve as medidas de prevenção e combate a incêndios adotadas no condomínio. Ele deve ser elaborado por um profissional habilitado e submetido ao Corpo de Bombeiros para aprovação.

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3. NR 23 (Norma Regulamentadora 23): A NR 23 estabelece as medidas de prevenção de incêndios em locais de trabalho, e algumas de suas diretrizes podem se aplicar a condomínios, especialmente em áreas comuns.

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4. NR 8 (Norma Regulamentadora 8): A NR 8 trata das edificações, estabelecendo requisitos de segurança estrutural e de prevenção de acidentes.

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5. NBR 16.280: A NBR 16.280 é uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece procedimentos para reformas em edificações. Ela é importante para garantir que as reformas feitas por moradores ou pelo condomínio estejam de acordo com as normas de segurança.

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6. Normas para Elevadores: Os elevadores em condomínios devem atender a normas específicas de segurança, como a ABNT NBR 207/1999 e a ABNT NBR 13994/2018, para garantir seu funcionamento seguro.

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7. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Esses programas são exigidos para locais de trabalho e podem se aplicar a condomínios, dependendo do tamanho e das atividades realizadas. Eles visam identificar e controlar os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

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É fundamental que o condomínio esteja em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis à sua região. 

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Para isso, é importante contar com profissionais especializados em segurança contra incêndios e outros aspectos relacionados à segurança predial. 

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Além da disponibilização dos documentos e regulamentos do condomínio, o sistema uCondo ainda oferece outra funcionalidade que pode ser bastante útil.

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Pela funcionalidade “Manutenções”, síndicos e gestores possuem mais recursos para realizar obras e manter tudo regularizado em seu condomínio.

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A mesma funcionalidade também permite que moradores solicitem manutenção de quaiquer serviços que julgarem necessário, podendo acompanhar o andamento da solicitação via app.

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Assista o vídeo abaixo e saiba mais:

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