Associação de Moradores: tudo o que você precisa saber

Uma associação de moradores é uma organização comunitária formada entre os residentes de um determinado bairro, região ou conjunto habitacional. Em geral, seu objetivo é defender os interesses e direitos de um determinado grupo de moradores.

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Essas associações têm como principal finalidade a busca por melhores condições de vida e infraestrutura para os moradores. Além disso, elas também promovem ações pelo desenvolvimento social e cultural de uma região.

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Estas organizações possuem grande relevância para o engajamento de moradores e incentiva a participação ativa deles na construção de uma comunidade mais justa.

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Neste artigo do blog uCondo, vamos te explicar como funcionam as associações de moradores, quais assuas principais atividades, desafios e benefícios para os condomínios.
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Índice:

• O que é uma associação de moradores?
• Quais os tipos de associação de moradores?
• O que diz a Lei sobre associações de moradores?
• Quais as atribuições de uma associação de moradores?
• Como criar uma associação de moradores?
• Como abrir CNPJ para associação de moradores?
• Quanto ganha o presidente da associação de moradores?
• Como se desassociar de uma associação de moradores?

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O que é uma associação de moradores?

A associação de moradores é uma organização comunitária formada por residentes de um bairro, condomínio ou conjunto habitacional.

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Essas associações desempenham um papel fundamental no engajamento das comunidades, sejam elas de diferentes classes sociais ou regiões.

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Além de promover a união entre os moradores, a associação de moradores incentiva a participação ativa na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Assim, ela oferecem um espaço onde os residentes podem expressar suas preocupações e sugestões.

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Essas organizações não apenas representam a voz da comunidade, mas também atuam em questões como segurança, melhorias na infraestrutura e organização de eventos locais.

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Qual é a função de uma associação de moradores?

O principal objetivo de uma associação de moradores é defender os interesses e direitos da comunidade que representa.

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Essas associações têm um papel fundamental na busca por melhores condições de vida e infraestrutura, atuando de forma ativa para assegurar que as necessidades dos moradores sejam ouvidas e atendidas.

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Além disso, promovem iniciativas que impulsionam o desenvolvimento social e cultural da região, fortalecendo o vínculo entre os residentes e estimulando o engajamento comunitário.

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Essas organizações frequentemente colaboram com órgãos públicos e empresas para trazer melhorias, como segurança, iluminação e manutenção de áreas comuns, que beneficiam toda a vizinhança.
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Quantas pessoas são necessárias para formar uma associação de moradores?

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A legislação brasileira não estabelece um número mínimo de pessoas para a formação de uma associação de moradores. No entanto, para que essa associação tenha legitimidade e representatividade entre os moradores, é essencial contar com uma adesão significativa de participantes.

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Um grupo amplo e engajado fortalece a voz da associação, além de facilitar a tomada de decisões e a implementação de projetos comunitários que beneficiem todos os envolvidos.

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A participação de uma quantidade expressiva de moradores também contribui para que a associação seja vista como uma entidade confiável e influente, capaz de negociar melhorias junto a órgãos públicos e outras instituições.

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Assim, embora o número de membros não seja uma exigência legal, ele é fundamental para garantir a eficácia e a credibilidade da associação dentro da comunidade.

Quais os tipos de associação de moradores?

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Os tipos mais comuns de associações de moradores são as de condomínios e bairros.

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No entanto, existem diferentes tipos de associações de moradores que podem variar de acordo com sua finalidade. Aqui estão alguns exemplos:

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• Associações de bairro: São formadas por moradores de um bairro ou região específica com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade, promover ações sociais, culturais e de lazer, além de buscar soluções para problemas locais.
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• Associações de condomínios: São constituídas pelos moradores de um condomínio com o objetivo de gerir os interesses e demandas do local, tais como manutenção, segurança, convivência, entre outros.
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• Associações de moradores de loteamentos: São formadas pelos proprietários de lotes em um empreendimento imobiliário com o objetivo de discutir e resolver questões relacionadas ao loteamento, tais como urbanização, infraestrutura, convivência, entre outros.
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• Associações de moradores de vilas e favelas: São organizações que representam os interesses de moradores de comunidades com características urbanas específicas, buscando melhorias em infraestrutura, habitação, saneamento, educação e saúde.
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• Associações de moradores de áreas rurais: São formadas por moradores de zonas rurais com o objetivo de discutir e solucionar questões relacionadas a aspectos específicos da vida no campo, tais como agricultura, pecuária, meio ambiente, entre outros.

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Em todos os casos, além da parte de gestão administrativa, uma associação de moradores geralmente promove eventos e atividades para incentivar a interação entre os vizinhos, além de promover a economia colaborativa. 

O que diz a lei sobre associação de moradores?

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O conceito de associações está descrito a partir do artigo 53 de Código Civil Brasileiro. Confira:

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"Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

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Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:

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I – A denominação, os fins e a sede da associação;

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II – Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

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III – Os direitos e deveres dos associados;

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IV – As fontes de recursos para sua manutenção;

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V – O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; (Texto alterado pela LEI Nº11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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VI – As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

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VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. (Incluído pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

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Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

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Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto. (texto alterado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Parágrafo único. (Revogado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

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Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral: (Texto alterado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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I destituir os administradores;

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II alterar o estatuto.

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Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

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Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Texto alterado pela LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005)

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Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

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§ 1o Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação.

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§ 2o Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanescer do seu patrimônio se devolverá à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União."

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Qual a natureza jurídica de uma associação de moradores?
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A associação de moradores é uma pessoa jurídica de direito privado, de caráter sem fins lucrativos, formada por um grupo de pessoas com interesses comuns em seu bairro ou conjunto habitacional.

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Geralmente, essas associações são constituídas como associações civis, sendo regulamentadas pelo Código Civil e pelo estatuto da própria entidade.

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É importante ressaltar que, por ser sem fins lucrativos, a associação de moradores não pode distribuir lucros ou dividendos entre seus membros.

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Todos os recursos obtidos devem ser destinados exclusivamente às finalidades estabelecidas no estatuto, como melhorias na infraestrutura, segurança e bem-estar da comunidade.

Quais as atribuições de uma associação de moradores?

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As associações de moradores possuem algumas atribuições específicas. As principais são:

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1. Representação dos Moradores: A associação atua como representante legal dos moradores perante órgãos públicos, empresas, e outras entidades, defendendo os interesses coletivos do loteamento ou comunidade.
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2. Melhorias na Infraestrutura: Ela organiza esforços para solicitar melhorias no bairro ou conjunto habitacional, como iluminação, pavimentação, saneamento, e manutenção de áreas verdes e espaços públicos.
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3. Administração Financeira: Gerir as finanças da associação, incluindo a arrecadação de contribuições dos moradores, elaboração de orçamentos, pagamento de fornecedores, e prestação de contas. Isso também pode incluir a administração de um fundo de reserva para emergências ou grandes obras.
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4. Organização de Eventos Comunitários: Planejar e promover eventos sociais, culturais, ou esportivos para integrar os moradores e fortalecer o senso de comunidade.
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5. Comunicação com os Moradores: Manter os moradores informados sobre as atividades da associação, decisões importantes, e qualquer mudança nas regras ou regulamentos. Isso pode ser feito através de assembleias, boletins informativos, ou plataformas digitais.

Como criar uma associação de moradores?

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Para criar uma associação de moradores, é preciso realizar os seguintes passos:

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1. Identifique outras pessoas interessadas em criar a associação: É importante encontrar outras pessoas interessadas em criar a associação, pois ela não pode ser formada por uma única pessoa. Converse com seus vizinhos e tente identificar outras pessoas que compartilham do seu interesse.

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2. Defina o objetivo da associação: Antes de criar a associação, é importante ter um objetivo claro do que ela irá fazer. Pode ser, por exemplo, melhorar a segurança do bairro, organizar eventos sociais ou cuidar do meio ambiente local.

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3. Escolha um nome e redija um estatuto: Escolha um nome para a associação e redija um estatuto que defina os objetivos, a estrutura, a forma de financiamento e outras informações importantes sobre a associação.

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4. Realize uma assembleia de fundação: Convocar uma assembleia de fundação é o próximo passo. A assembleia deve ser composta por pessoas interessadas em se tornar membros da associação. Nesta assembleia, os membros devem aprovar o estatuto e eleger a diretoria.
   
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5. Registre a associação: Após a eleição da diretoria, é necessário registrar a associação em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas. O registro é importante para dar personalidade jurídica à associação e permitir que ela possa fazer contratos, receber doações e exercer outras atividades.

Como abrir CNPJ para associação de moradores?

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Uma associação de moradores precisa criar o CNPJ, pois ele é o documento que vai informar: nome da associação, endereço, data de abertura, descrição das atividades, natureza jurídica e entre outras informações.

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Portanto, para viabilizar e regulamentar a sua associação de moradores, é necessário criar um CNPJ.

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Para gerar este documento, basta realizar um registro no Cartório de Pessoas Físicas e Jurídicas da cidade onde a associação foi criada. 

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Após isso, é necessário entrar no site da Receita Federal e realizar a inscrição do CNPJ através do número de registro.
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Quanto ganha o presidente da associação de moradores?

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Na maioria dos casos, o presidente de uma associação de moradores não recebe remuneração pelo seu trabalho, já que essas organizações são, em geral, sem fins lucrativos e formadas para representar interesses comuns da comunidade.

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O Código Civil Brasileiro e os estatutos de muitas associações estabelecem que cargos de diretoria, incluindo o presidente, são voluntários.

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Portanto, os recursos arrecadados pela associação devem ser destinados a projetos comunitários e manutenção da infraestrutura local, e não ao pagamento de salários para os dirigentes.

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Leia também: Conselho fiscal de condomínio: qual a importância?

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Associação de moradores recebe verba?

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Em geral, uma associação de moradores não recebe verba pública automática, pois se trata de uma entidade privada e sem fins lucrativos.

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Entretanto, há algumas formas pelas quais essas associações podem obter recursos, seja por meio de contribuições voluntárias dos moradores, taxas específicas, ou até mesmo verbas públicas e privadas em situações específicas:

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1. Contribuições dos Moradores: A principal fonte de recursos para uma associação de moradores costuma ser a contribuição voluntária ou mensalidade paga pelos próprios moradores. Essas contribuições são usadas para financiar melhorias, segurança e atividades comunitárias.
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2. Doações e Patrocínios: Empresas privadas ou moradores podem fazer doações para a associação. Além disso, algumas associações buscam patrocínios de empresas locais, especialmente para eventos ou melhorias que beneficiem a comunidade.
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3. Verbas Públicas Mediante Projetos ou Convênios: Algumas associações conseguem obter recursos públicos ao apresentar projetos ou participar de editais específicos, que ofereçam apoio financeiro para iniciativas de interesse comunitário, como segurança, lazer, cultura e meio ambiente. Esses recursos, porém, dependem de convênios e aprovação prévia, e exigem prestação de contas detalhada.
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4. Parcerias com Prefeituras e Órgãos Públicos: Em alguns casos, a associação pode estabelecer parcerias com a prefeitura ou outros órgãos para melhorias na infraestrutura, limpeza urbana ou segurança, mas, nesses casos, a associação não recebe verba diretamente. Em vez disso, ela pode ajudar a coordenar as melhorias junto à administração pública.

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Como conseguir verba para uma associação?

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Para conseguir verba, uma associação de moradores pode explorar quatro principais fontes: contribuições de moradores, doações, verbas para projetos e parcerias com órgãos públicos.

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Essas fontes oferecem suporte financeiro importante para alcançar objetivos comunitários.

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É importante destacar que é necessário prestar contas para os associados para evitar problemas juríficos, uma vez que as associações não possuem fins lucrativos.

Como se desassociar de uma associação de moradores?

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Antes de tudo, é importante saber que fazer parte de uma associação de moradores não é obrigatório.

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Contudo, se um morador resolveu por conta própria fazer parte deste grupo, ele pode se desassociar. No caso de uma associação de moradores de bairro, essa situação pode ser resolvida com mais facilidade.

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Para isso, basta entrar em contato com o presidente da associação para informar a intenção. Caso não consiga contato, o morador pode enviar uma carta registrada ou com aviso de recebimento para a sede da associação, informando a sua decisão de se desassociar e solicitando que seu nome seja retirado da lista de associados.

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Entretanto, no caso de o morador participar de um loteamento fechado, ele precisará entrar na justiça para se desassociar, pois participando deste grupo, ele paga taxas que cobrem custos básicos de segurança e manutenção da associação de moradores.

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Leia também: O que é fração ideal do condomínio?

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Conclusão sobre Associação de Moradores

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Ao longo dos anos, as associações de moradores têm se mostrado importantes agentes de transformação social.

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Elas mobilizam a população em prol de causas que vão desde a melhoria do transporte público até a construção de áreas de lazer e espaços culturais. 

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Com a participação ativa dos moradores, essas organizações conseguem pressionar as autoridades e órgãos públicos.

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Isso contribui para a construção de políticas públicas mais justas e efetivas para a população.

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Leia também: Áreas comuns: Evite problemas com essas 3 dicas

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Os condolovers também perguntam:

• Quais são os deveres de uma associação de moradores?
• Qual a lei que rege as associações de moradores?
• Quais são os benefícios de uma associação?
• Quais são os cargos de uma associação?
• Qual a natureza jurídica de uma associação de moradores?

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