Assembleia condominial precisa reconhecer firma em cartório?

Se você é síndico ou condômino, certamente já se deparou com a burocracia envolvida em uma assembleia condominial, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de firma em cartório. 

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Esse procedimento, até recentemente, era uma exigência comum nos cartórios de registro de imóveis do Brasil, mas uma importante mudança está em vigor para facilitar a gestão e desburocratizar processos. 

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O Provimento nº 183/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça alterou a legislação, dispensando a obrigatoriedade do reconhecimento de firma individual de todos os condôminos.

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Mas o que isso significa na prática? E como isso vai impactar a próxima assembleia do meu condomínio? Confira o novo conteúdo do blog da uCondo para saber tudo sobre o assunto!

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Índice:

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• A assembleia condominial
• Como funciona a assembleia condominial?
• É obrigatório registrar ata de assembleia de condomínio?
• Assembleia condominial precisa reconhecer firma em cartório?
• Como validar uma assembleia de condomínio?
• Modelo gratuito de Ata de Assembleia

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A assembleia condominial

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A assembleia condominial é o momento em que os moradores e a gestão do condomínio se reúnem para tomar decisões importantes sobre o funcionamento e a administração do local. 

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Durante essas reuniões, são discutidos temas como manutenções, reformas, alterações na convenção do condomínio, aprovação de orçamentos e outros assuntos que impactam diretamente a convivência e o bem-estar dos moradores. 

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É um espaço fundamental para garantir a transparência e a participação ativa de todos os condôminos na gestão do seu espaço comum.

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É importante que a assembleia seja conduzida de acordo com a legislação e as normas do condomínio para garantir que as decisões tomadas sejam válidas e respeitem os direitos de todos. 

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Desde a convocação até a elaboração da ata, cada passo deve seguir um procedimento formal, garantindo que o processo seja transparente e legal. Isso evita questionamentos futuros e assegura que todos os condôminos estejam cientes das deliberações feitas.

Como funciona a assembleia de condomínio?

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A assembleia condominial é uma reunião importante onde os condôminos e a gestão se reúnem para tomar decisões sobre a administração e o funcionamento do local. 

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Durante a assembleia, são discutidos temas como manutenções, aprovação de orçamentos, alterações na convenção e outros assuntos que impactam diretamente a convivência dos moradores.

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Para que a assembleia seja válida, é necessário que a convocação seja feita de acordo com as regras da convenção do condomínio e com o devido prazo de antecedência. A ata da reunião deve ser redigida e assinada pelos presentes, incluindo o síndico, que representa legalmente o condomínio.

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Quer entender mais sobre como funciona uma assembleia de condomínio? Assista ao vídeo abaixo e tire suas dúvidas:

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É obrigatório registrar ata de assembleia de condomínio?

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Sim, é obrigatório registrar a ata de assembleia de condomínio. 

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A ata de assembleia é o documento oficial que registra todas as deliberações feitas durante a reunião, sendo essencial para garantir que as decisões tomadas tenham validade legal e possam ser executadas.

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O registro das decisões em ata é uma forma de formalizar as próprias decisões, proporcionando segurança jurídica tanto para os condôminos quanto para a gestão condominial.

Assembleia condominial precisa reconhecer firma em cartório?

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Não, a assembleia condominial não precisa mais reconhecer firma em cartório de todos os condôminos. 

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A exigência de reconhecimento de firma individual de cada participante da assembleia foi dispensada por meio do Provimento nº 183/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). 

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"A exigência de reconhecimento de firma de todos os condôminos era um entrave burocrático que dificultava a gestão condominial. Com essa nova norma, os processos serão mais ágeis e eficientes", explica a juíza auxiliar Liz Rezende, da CNJ.

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Com essa mudança, apenas a assinatura do síndico, que representa legalmente o condomínio, precisa ser reconhecida para garantir a validade dos documentos da assembleia, como a ata e a convenção.

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Esse reconhecimento pode ser feito de forma eletrônica, o que facilita ainda mais o processo e elimina a burocracia que existia anteriormente. 

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Leia mais: Assinatura digital com validade jurídica

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A medida tem como objetivo simplificar a gestão condominial, reduzir custos e tornar os processos mais rápidos e eficientes, especialmente para condomínios com um grande número de unidades.

Como validar uma assembleia de condomínio?

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Para validar uma assembleia de condomínio, é necessário seguir alguns passos importantes, como convocar a reunião de acordo com a convenção do condomínio e elaborar uma ata que reflita fielmente as deliberações. 

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A ata deve ser assinada pelo síndico e, se necessário, pelo secretário da assembleia.

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Com a mudança trazida pelo Provimento nº 183/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, não é mais necessário o reconhecimento de firma de todos os condôminos. 

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Agora, basta o reconhecimento da assinatura do síndico, que representa legalmente o condomínio. Esse reconhecimento pode ser feito de forma eletrônica, o que torna o processo mais rápido e desburocratizado.

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Se houver alterações na convenção ou outros assuntos relevantes, a ata pode ser registrada no cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD) para garantir maior segurança jurídica. 

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Com esses procedimentos, a assembleia estará devidamente validada, e suas decisões terão plena eficácia.

Modelo gratuito de Ata de Assembleia

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Seja para uma assembleia ordinária, extraordinária, online ou presencial, contar com um modelo bem estruturado é essencial para garantir a eficiência e a legalidade das decisões tomadas. 

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A ata de assembleia é um documento fundamental para registrar as deliberações e assegurar que todos os condôminos tenham acesso às informações discutidas.

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Pensando nisso, a uCondo disponibiliza gratuitamente um modelo de ata de assembleia de condomínio, totalmente editável e fácil de adaptar às necessidades do seu condomínio. 

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Com esse modelo, você pode agilizar o processo, garantir a conformidade com a legislação e facilitar o trabalho na gestão condominial.

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Baixe agora o modelo de ata de assembleia de condomínio e torne sua próxima reunião mais organizada e eficiente:

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