As 7 principais polêmicas nos condomínios

Inadimplentes, animais em condomínio, inquilino como síndico… você conhece as principais polêmicas dos condomínios?

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Existe uma série de problemas que são comuns em condomínios de todo o Brasil. E elas podem acontecer em condomínios de todos os tamanhos e tipos.

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Muitas delas acabam se tornando polêmicas em virtude das diferentes interpretações da Lei e das diversas decisões judiciais sobre cada tema.

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Para esclarecer as dúvidas de gestores e moradores, a uCondo preparou um novo conteúdo. Neste post, vamos trazer as sete principais polêmicas nos condomínios. Como bônus, ao final deste post vamos trazer um vídeo trazendo a solução para todas as polêmicas. Boa leitura!

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Quais são os principais problemas de um condomínio?

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Os principais problemas de um condomínio estão relacionados aos conflitos entre moradores. Uma grande parte dos relatos que chegam até nosso suporte estão relacionados a isso.

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Esses conflitos podem surgir por diversas razões, como barulho, uso indevido de áreas comuns ou animais de estimação. 

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A gestão financeira também pode ser um desafio, especialmente quando há inadimplência. Isso impacta o orçamento e a capacidade de manutenção das instalações. 

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Questões relacionadas à segurança, como falta de vigilância ou controle de acessos, também são comuns e preocupantes. 

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A gestão inadequada ou ineficiente do condomínio também causa problemas. Seja por parte de um síndico mal preparado ou pela falta de comunicação clara e transparente, esses pontos podem agravar os problemas do condomínio.

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Em consequência, isso pode afetar negativamente a convivência e a qualidade de vida dos moradores.

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Para exemplificar alguns destes pontos, separamos uma lista com os sete principais problemas relatados ao time de suporte da uCondo.

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1ª: Quantos dias de atraso é considerado inadimplente?

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Essa é uma polêmica conhecida por muitos gestores. A divergência quanto a este ponto levanta uma dúvida que pode ser facilmente esclarecida:

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A inadimplência conta apenas depois de 30 dias? 

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Não. Inadimplente é aquele que deixa de pagar a taxa condominial na data do vencimento estipulada.

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Por exemplo: você deve pagar a taxa condominial no dia 10, mas não fez isso. A partir do dia 11, já é considerado inadimplente.

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É importante destacar que isso é relativamente comum. São muitas as situações que podem ocasionar atrasos no pagamento.

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Sabemos que emergências acontecem. Por isso, é importante uma relação próxima e com diálogo aberto. Isso permite que prazos sejam negociados através do bom senso e sem gerar problemas maiores.

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2º: Pode proibir o inadimplente de utilizar áreas comuns?

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Já que no primeiro item falamos de inadimplência, é importante esclarecer outra questão relacionada. A gestão pode impedir um morador inadimplente de utilizar as áreas comuns?

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Há condomínios que estipulam esta regra em suas normas internas e aplicam no dia a dia. 

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Há aqueles que repudiam e alegam cerceamento de direito quando esse tipo de proibição é aplicado. 

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Fato é, a lei determina as “punições” para os devedores, como a cobrança de juros, multa e atualização monetária em casos de inadimplência.

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Fique atento e na dúvida, procure um especialista na área para saber mais sobre o assunto.

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Assista o vídeo abaixo e saiba como proceder nestes casos:

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3º: Inquilino ou proprietário: qual deve ser cobrado?

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Outro ponto que gera dúvidas entre gestores é: qual o responsável pelos diferentes pagamentos relativos a cada unidade?

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De acordo com o artigo 1.336 do Código Civil, cabe ao proprietário arcar com as despesas condominiais na proporção de sua fração ideal.

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O artigo estabelece que esses custos são obrigatórios, estando o imóvel locado ou não.

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Assim, pela lei, a responsabilidade pelo pagamento das taxas de condomínio é do proprietário. E este será acionado em caso de não pagamento da contribuição.

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Em outras palavras, o condomínio não tem relação jurídica com o locatário, e quando necessário deve sempre se reportar ao dono do imovel.

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4º: A proibição de animais nos condomínios

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Outra dúvida que gera muita discussão e motiva vários debates judiciais é a presença de animais nos condomínios.

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Basta uma rápida pesquisa no Google para encontrar vários casos envolvendo animais e seus tutores.

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Em primeiro lugar, é importante destacar que a convenção de condomínio é um documento legal que rege o funcionamento do condomínio. 

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Embora ela tenha força de lei, a convenção não pode aplicar uma regra que esteja em desacordo com a legislação brasileira.

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Um dos exemplos mais comuns e recentes é a proibição de animais em condomínios. Muitos condomínios incluem a proibição de animais de estimação em suas convenções.

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E o que a Lei diz sobre isso? No seu artigo 1.335, o Código Civil estabelece que:

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"Art. 1.335. São direitos do condômino:

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I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;

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II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;"

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Assim, a Justiça entende que não é possível proibir animais em condomínios, a não ser que estes prejudiquem a convivência com outros moradores.

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Para facilitar sua compreensão, separamos mais um conteúdo em vídeo:

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5º: Locação por curtas temporadas e Airbnb no condomínio

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A locação por curtas temporadas em plataformas como Airbnb, Vrbo, Booking e Expedia, é outro tema central de muita polêmica.

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Em relação ao aluguel de sua unidade por curtas temporadas, a Lei pode ter interpretações diferentes. E esse tema ainda não é consensual sequer na Justiça.

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O Código Civil estabelece que é direito do proprietário vender ou alugar sua unidade, obedecendo às normas da convenção de condomínio e às leis aplicáveis. Não há um prazo máximo ou mínimo estabelecido no Código Civil.

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Assim, as plataformas defendem que, desde que não haja prejuízo aos demais moradores, o aluguel de “curta temporada” seja permitido.

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No entanto, o artigo seguinte estabelece que o proprietário deve utilizar sua unidade e as áreas comuns de acordo com a finalidade estabelecida pela convenção de condomínio.

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Em alguns casos onde a convenção estabelece que o condomínio não pode ser utilizado para outro fim se não a moradia fixa, é possível que as plataformas e a prática do aluguel temporário sejam proibidas.

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Já em outros condomínios, pode haver um acordo entre os proprietários para que aprática de aluguel por curtas temporadas seja permitida.

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E é sobre esse assunto que falamos no vídeo abaixo:

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Acesse agora: Modelo gratuito de contrato de locação

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6º: O inquilino pode votar ou ser votado (como síndico)?

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Outra discussão antiga na área condominial é a possibilidade do inquilino de ser votado como síndico e de que ele possa votar nas assembleias e decisões. 

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No Brasil, a participação ativa de inquilinos nos condomínios está regulamentada pelo Código Civil e pela Lei do Inquilinato.

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O Código Civil estabelece que o voto nas assembleias é um direito dos condôminos (proprietários), desde que eles estejam “em dia” com suas obrigações condominiais.

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No entanto, nada impede que o proprietário delegue esse direito a um inquilino mediante procuração.

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A Lei do Inquilinato estabelece algo muito semelhante. 

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Ela estabelece que o inquilino pode votar nas deliberações que tratam de despesas ordinárias relacionadas ao condomínio, desde que o contrato de locação ou a convenção do condomínio não proíbam essa participação.

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7º: O que o condomínio não pode proibir?

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O que o condomínio pode e o que ele não pode proibir?

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A convenção do condomínio, assim como qualquer outro contrato, deve respeitar a moral e a ordem pública.

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Isso significa que, mesmo que uma regra seja aprovada em assembleia pelos condôminos, ela não poderá ser aplicada se ferir princípios e valores protegidos pela sociedade ou se contrariar a legislação vigente.

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Regras que sejam consideradas abusivas, discriminatórias ou ilegais são nulas de pleno direito. 

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Caso um condômino se sinta prejudicado por alguma disposição da convenção, ele sempre poderá recorrer ao Poder Judiciário para garantir a proteção de seus direitos.

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O condomínio pode proibir, por exemplo, os barulhos excessivos fora dos horários permitidos, as obras em horários inadequados e o uso indevido de áreas comuns.

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Por outro lado, o condomínio não pode proibir direitos individuais dos moradores, como a presença de animais de estimação e a instalação de equipamentos de segurança nas unidades privadas.

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As principais polêmicas nos condomínios

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Se você mora ou trabalha em um condomínio, sabe que as polêmicas e as divergências fazem parte do dia a dia. Não tem como evitar: isso faz parte das relações entre os seres humanos.

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Aos moradores, a solução mais fácil é sempre o diálogo e o bom senso. Aos gestores, cabe a moderação com base na legislação e nas técnicas de gestão.

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Para detalhar estes temas, preparamos um vídeo especial no nosso canal do YouTube. Assista:

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